Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/3/2008 às 15h05

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 156/2008 CMADS - do Sr. Jorge Khoury - que "requer a realização de Audiência Pública em comemoração à Semana da Água".


RESULTADO:

Aprovado. Aprovado. Foram aglutinados os Requerimentos 155/2008 e 156/2008.  (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 150/2007 CMADS - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a a realização de Audiência Pública com a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para obter esclarecimentos e detalhes das estratégias, metas e ações governamentais para enfrentar e superar as dificuldades que se projetam até o horizonte de 2011, para assegurar o suprimento de gás natural em quantidade e prazos que atendam à demanda atual e futura, pela economia nacional, para este insumo".


RESULTADO:

Aprovado. O deputado Luciano Pizzatto subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 151/2008 CMADS - do Sr. Fernando Gabeira - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre aumento dos índices de desmatamento da Floresta Amazônica e as ações que o Governo irá adotar para combatê-lo".


RESULTADO:

Aprovado com adendo, incluindo a CONTAG e a Ministra Dilma Roussef. Foram aglutinados os Requerimentos 151, 152 e 153 de 2008, por tratarem do mesmo tema. Discutiram o requerimento os deputados Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Ricardo Trípoli, Luiz Carreira. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 152/2008 CMADS - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater o recrudescimento do desmatamento na Região Amazônica e a ocorrência de crimes ambientais conexos".


RESULTADO:

Aprovado com adendo, incluindo a CONTAG e a Ministra Dilma Roussef. Foram aglutinados os Requerimentos 151, 152 e 153 de 2008, por tratarem do mesmo tema. Discutiram o requerimento os deputados Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Ricardo Trípoli, Luiz Carreira.  (VOTAÇÃO)

4 - REQ 153/2008 CMADS - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "propõe a realização de Audiência Pública conjunta, entre as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, e Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, para debater a grave crise existente na Região Amazônica, em virtude da divulgação do alto índice de desmatamento ocorrido em 36 Municípios dos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso".


RESULTADO:

Aprovado com adendo, incluindo a CONTAG e a Ministra Dilma Roussef. Foram aglutinados os Requerimentos 151, 152 e 153 de 2008, por tratarem do mesmo tema. Discutiram o requerimento os deputados Leonardo Monteiro, Luciano Pizzatto, Ricardo Trípoli, Luiz Carreira.  (VOTAÇÃO)

5 - REQ 154/2008 CMADS - do Sr. Luciano Pizzatto - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do Sr. diretor-geral do CENSIPAM, Sr. Marcelo de Carvalho Lopes; coordenador do Plano de Combate ao Desmatamento, Sr. Johaness Heck; presidente interino do Instituto Chico Mendes, Sr. João Paulo Capobianco; presidente do SFB, Sr. Tasso Azevedo; representante do Ibama e representante da Aeronáutica a comparecer à CMADS, da Câmara dos Deputados, para "avaliar o desempenho e execução do sistema de proteção da Amazônia" (SIPAM) como instrumento de gestão e fiscalização dos recursos naturais desta, com o desempenho dos investimentos realizados no SIPAM".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 155/2008 CMADS - do Sr. Iran Barbosa - que "propõe a realização de Seminário em comemoração à Semana da Água 2008".


RESULTADO:

Aprovado. Foram aglutinados os Requerimentos 155/2007 e 156/2007, extrapauta. O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Khoury e Leonardo Monteiro. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5972/2005 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". Explicação: Obrigando o proprietário ou concessionário de represas em cursos d'água a garantir condições para o exercício da atividade agrícola e pesqueira de forma sustentável, ou conceder compensação financeira.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

8 - PL 6409/2005 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

Tramitação Ordinária

9 - PL 1254/2003 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) Explicação: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 08/07/2004.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 

10 - PL 2138/2007 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PLC 77/2007) - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário". Explicação: Obriga a proteção dos vagões de transporte de minérios ou cargas a granel com lona.
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

11 - PL 2308/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". Explicação: Exige que o editor utilize pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações.
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício.