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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2007 às 10h43

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 7681/2006 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: Designada Relatora do Vencedor, Dep. Angela Amin (PP-SC)
A Deputada Angela Amin apresentou voto em separado em 11/12/2007.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Angela Amin (PP-SC) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado a Deputada Angela Amin (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PL 6865/2006 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - SNHISPN, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra - FNHISPN e institui o Conselho Gestor do FNHISPN".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - PL 1200/2007 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "acrescenta artigo à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas". Explicação: Isenta os associados das cooperativas habitacionais da exigência de não haver restrições junto aos órgãos de crédito, exceto na hipótese de inadimplência a empréstimo bancário.
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CDU.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


4 - PL 1523/2007 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências". Explicação: Dispõe que a propriedade rural que se encontre em área periurbana será de no máximo 100 (cem) hectares na Região Norte e de 50 (cinquenta) hectares nas demais regiões, cuja exploração da atividade rural será exclusivamente na produção de hortifrutigranjeiro.
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)