Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2007 às 10h05

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 146/2004 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Rafael Guerra apresentou voto em separado em 22/04/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 7029/2006 - do Poder Executivo - (AV 489/2006) - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios para o registro, produção e dispensação de medicamento fracionado.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Os Deputados Dr. Rosinha, Chico D'Angelo, Chico D'Angelo e Manato apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 1123/2003 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - PL 6616/2006 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica". Explicação: Estabelece a data de 31 de dezembro de 2006 como término do prazo.
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 7202/2006 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Indio da Costa apresentou voto em separado em 22/11/2007.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Eduardo Barbosa. 


7 - PL 21/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 95/2007 - do Sr. Carlos Souza - que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento"".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Cleber Verde apresentou voto em separado em 31/10/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 249/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação parcial, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PL 339/2007 - do Sr. José Eduardo Cardozo - (PLC 229/2009) - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico D'Angelo (VOTAÇÃO)


11 - PL 384/2007 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". Explicação: Garante a realização de mamografia pelo SUS.
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 468/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado JOÃO BITTAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 697/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País" (Apensados: PL 3300/2008 e PL 6032/2009)
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 758/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 11/11/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 910/2007 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 53/2012) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/07/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta em conformidade com art. 57, inciso XI do RICD 


Páginas: