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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2007 às 14h52

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 146/2004 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Rafael Guerra apresentou voto em separado em 22/04/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

2 - PL 1763/2007 - da Sra. Jusmari Oliveira e outros - (PL 478/2007) - que "dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro". (Apensados: PL 1085/2011 e PL 2495/2023)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista à Deputada Cida Diogo. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7029/2006 - do Poder Executivo - (AV 489/2006) - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências". Explicação: Estabelece critérios para o registro, produção e dispensação de medicamento fracionado.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Os Deputados Dr. Rosinha, Chico D'Angelo, Chico D'Angelo e Manato apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 5863/2001 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão e Técnico em Radiologia e dá outras providências"". (Apensado: PL 5874/2001) Explicação: Inclui entre as atividades do Técnico em Radiologia, a ressonância magnética e o controle radiológioco de bagagens; fixa a jornada de trabalho em 24 (vinte e quatro) horas semanais e as férias em 20 (vinte) dias por semestre.
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5874/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5170/2005, e do PL 7602/2006, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


5 - PL 1123/2003 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 1331/2003 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual". Explicação: Deve constar a frase: "Faça sexo seguro, use camisinha."
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF.
RESULTADO:

Vista à Deputada Cida Diogo. 


7 - PL 6616/2006 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica". Explicação: Estabelece a data de 31 de dezembro de 2006 como término do prazo.
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 7202/2006 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Indio da Costa apresentou voto em separado em 22/11/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 21/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas".
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 95/2007 - do Sr. Carlos Souza - que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento"".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Cleber Verde apresentou voto em separado em 31/10/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 249/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação parcial, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 339/2007 - do Sr. José Eduardo Cardozo - (PLC 229/2009) - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 384/2007 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". Explicação: Garante a realização de mamografia pelo SUS.
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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