Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2007 às 14h39 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 1 - PLP 12/2003 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece normas para a cooperação entre a União Federal, Estados, DF e Municípios no que diz respeito a proteção ao meio ambiente; regulamenta a Constituição Federal de 1988. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 2 - PL 1592/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências". (Apensado: PL 1634/1999) 3 - PL 654/2007 - do Sr. Nazareno Fonteles - (PL 4961/2005) - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados". |