Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2007 às 10h27 Matéria Sobre a Mesa 15 - REQ 168/2007 CME - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 2.015/2007, item 14 da pauta". 16 - REQ 169/2007 CME - do Sr. Edinho Bez - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 1.522/2007, item 11 da pauta". Requerimentos 1 - REQ 159/2007 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, ELETROBRAS para comparecerem a esta Comissão para informarem sobre a situação do sistema elétrico brasileiro no tocante à segurança no fornecimento de eletricidade em 2008". 2 - REQ 163/2007 CME - do Sr. Felipe Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do titular da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para discutir a problemática que envolve a paralisação das atividades da Usina Termelétrica de Cuiabá". 3 - REQ 165/2007 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Glaucio Motta Garonee, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, com o objetivo de apresentar as pesquisas e projetos sobre células de hidrogênio como alternativa de suprimento de energia". 4 - REQ 166/2007 CME - do Sr. José Otávio Germano - que "requer a realização do Seminário intitulado "Ano Internacional do Planeta Terra", em conjunto com as Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 5 - PDC 1/2007 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: PDC 2/2007) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 5838/2005 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 69 da Lei Federal nº 9.478, de 06 de agosto de 1997". Explicação: Estabelecendo que o reajuste de preços de derivados de petróleo e gás natural não será definido pelas variações do mercado internacional. 8 - PL 865/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências". 9 - PL 1299/2007 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensados: PL 1943/2007 e PL 1040/2011) Explicação: Establece programa de qualidade do álcool combustível. 10 - PL 1470/2007 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas". 11 - PL 1522/2007 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima". Explicação: Incentiva a produção de etanol a partir da utilização de mandioca. 12 - PL 1896/2007 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE". 13 - PL 1903/2007 - do Sr. Uldurico Pinto - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis". Explicação: Destina percentual a Municípios com IDH-M inferior a 0,6. | ||
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