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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2007 às 10h33

Matéria Sobre a Mesa

46 - REQ 122/2007 CE - do Sr. Frank Aguiar - que "requer a realização de audiência pública para conhecer o Suplemento de Cultura da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006 (MUNIC),"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 121/2007 CE - do Sr. Waldir Maranhão - que "solicita a realização de Audiência Pública, para debater a evasão escolar no ensino superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa, tendo como convidados os Srs. Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do MEC, Jorge Almeida Guimarães, Presidente da CAPES, Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente Nacional da OAB, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República, Arquimedes Diógenes Ciloni, Presidente da ANDIFES, Gabriel Mário Rodrigues, Presidente da ABMES e Luis Antonio Arantes, Presidente da ABRUEM".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 118/2003 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista à Deputada Angela Portela. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4646/2004 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 147/2004) - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece critérios para composição de órgão colegiado deliberativo superior das universidades públicas que será constituído por membros da comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil local e regional.
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
RESULTADO:

Designada Relatora Substituta, Dep. Angela Portela (PT-RR) 
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, e do PL 3674/2004, apensado. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


4 - PL 7326/2006 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 3/2006) - que "acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Ângela Portela. 


5 - PL 7680/2006 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 241/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre". Explicação: Inclui na estrutura do estabelecimento de ensino o Estaleiro-Escola.
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 1570/2007 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 27/2005) - que "altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Waldir Maranhão apresentou voto em separado em 28/11/2007.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Nice Lobão (DEM-MA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Waldir Maranhão (VOTAÇÃO)


7 - PL 1746/2007 - do Poder Executivo - (PLC 279/2009) - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.746/07 e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 28/11/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Pedro Wilson. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 2082/2003 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". Explicação: Altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases no que diz respeito às exigências curriculares, formação de professores e carga horária dos cursos da educação básica e superior.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Relator. 


9 - PL 2138/2003 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do autor. 


10 - PL 4589/2004 - do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno". Explicação: Reconhece o domínio e o direito à posse da Província Carmelita Pernambucana.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Raul Henry (PMDB-PE) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Antônio Carlos Biffi (VOTAÇÃO)


11 - PL 5172/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Frank Aguiar apresentou voto em separado em 27/11/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


12 - PL 6359/2005 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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