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COMISSÃO DE Saúde
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2001 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 92/2001 CSSF - do Sr. Ezidio Pinheiro - que ""Requer, com base no artigo 255 do Regimento Interno, a adoção de providências necessárias ao comparecimento nesta Comissão, do Senador Waldeck Ornelas e do Presidente da Dataprev, Ramon Barros Barreto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre Denúncias de Irregularidades ocorridas na Estatal da Previdência - DATAPREV". Explicação: Audiência Pública

RESULTADO:

2 - REQ 111/2001 CSSF - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Jandira Feghali - que "solicita sejam convocados os senhores Luiz Felipe Moreira Lima, Diretor de Medicamentos da ANVISA e Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da ANVISA, para esclarecerem as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de são Paulo", no dia 27 de novembro de 2001"". Explicação: Solicitação de Audiência Pública

RESULTADO:

3 - REQ 112/2001 CSSF - dos Srs. Jandira Feghali e Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convocado o senhor Ministro da Saúde, José Serra, para esclarecer as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001"". Explicação: Solicitação de Audiência Pública

RESULTADO:

4 - REQ 113/2001 CSSF - do Sr. Ivan Paixão - que "requer a realização de Audiência Pública daComissão de Seguridade Social e Família para ouvir as explicações do Ministro da Saúde, Senhor José Serra, a respeito de "Auxílio Medicamentos"".

RESULTADO:

5 - REQ 114/2001 CSSF - dos Srs. Luiz Alberto e Paulo Paim - que "" Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para que sejam prestados esclarecimentos sobre a mudança de plano previdenciário da Petrobrás"". Explicação: Solicitação de Audiência Pública junto com a CDCMAM

RESULTADO:

6 - REQ 115/2001 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita sejam convidados os senhores, professor Antônio Carlos Zanini, Coordenador do Sistema de Informação sobre Medicamentos do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo e Antônio Barbosa, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, para prestarem esclarecimentos, referente as várias denúcias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da Agência".

RESULTADO:

7 - REQ 116/2001 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convidada a senhora,Vera Valentei, Gerente Geral de Medicamentos Genéricos da ANVISA, para prestar esclarecimento, referente as várias denúcias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da Agência".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

117 - PL 4493/2001 - da Sra. Socorro Gomes - que "estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência e a criação da Comissão de Monitoramento da Violência Contra a Mulher no Ministério da Saúde e nas Secretarias Estaduais de Saúde. Nova Ementa: Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, em todo o território nacional, atendida em serviços de saúde públicos ou privados".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Prioridade

13 - PL 3322/2000 - do CPI - MEDICAMENTOS - que "altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999". Explicação: Suspende ou cancela o registro do medicamento genérico que está no mercado com preços maior que o do respectivo medicamento de referência.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - PL 3323/2000 - do CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - PL 3326/2000 - do CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976". Explicação: Incluindo requisitos para que a industria farmacêutica obtenha registro ou renovação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

11 - PL 572/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "estabelece a aplicação de sanção penal ao empregado ou proprietário de empresa de transporte coletivo urbano que negar a pessoa com mais de sessenta e cinco anos acesso gratuito a veículo utilizado para realizar transporte coletivo urbano, bem como aos que, incluídos naquelas categorias, praticarem ato de gestão com essa finalidade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

9 - PL 1919/1991 - da Sra. Célia Mendes - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal" Explicação: Benefício concedido a estudantes do último ano de graduação, bem como de curso de pós-graduação, de cursos superiores ligados às profissões de saúde.
RELATOR: Deputado EULER RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal.
RESULTADO:

12 - PL 3035/2000 - do Sr. Alexandre Santos - que "dispõe sobre atividades hemoterápicas e define a responsabilidade dos órgãos e agentes que as executam, e interesse da segurança nacional".
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

10 - PDC 1038/2001 - do Sr. Paulo Paim - que "susta o Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 2001". Explicação: Tendo em vista a MPV 2129, de 2001, ter transferido a competência para definião do critério de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social do Legislativo para o Executivo, através de decreto.
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO.
PARECER: pela rejeição.
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