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COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2007 às 10h08

Requerimentos

1 - REQ 132/2007 CSSF - do Sr. Roberto Britto - que "requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para debater o problema da dengue no Brasil".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 27/2007 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1025/2006) - que "aprova o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58ª Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas à sua entrada em vigor no Brasil".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Prioridade

3 - PLP 84/2003 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Thelma de Oliveira apresentou voto em separado em 06/11/2007.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2675/2000 - do Senado Federal - Moreira Mendes - (PLS 553/1999) - que "altera o art. 1º da Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995, dispondo sobre a destinação de recursos da Loteria Esportiva Federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência". (Apensados: PL 4858/1998 (Apensado: PL 2436/2000), PL 1078/2003, PL 1042/2003, PL 2345/2003, PL 288/2007 e PL 1146/2007) Explicação: Inclui as sociedades Pestalozzi entre os beneficiários de um teste da loteria esportiva.
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4858/1998, do PL 1042/2003, do PL 1078/2003, do PL 2345/2003, do PL 288/2007, do PL 1146/2007, e do PL 2436/2000, apensados.
RESULTADO:

5 - PL 2967/2000 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001 e PL 5749/2001) Explicação: Aplica penalidades às empresas, com 100 (cem) ou mais funcionários, que não preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiências.
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2005 da CSSF, da Emenda 2/2005 da CSSF, do PL 2935/2000, do PL 5743/2001, do PL 5749/2001, e do PL 2993/2004, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

6 - PL 876/2007 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 295/2004) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)".
RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - PL 1165/2007 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 156/2006) - que "concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 7.070, de 1982.
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

8 - PL 304/1995 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos". (Apensado: PL 1549/1999)
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.
RESULTADO:

9 - PL 713/1999 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999, PL 7564/2006, PL 4412/2012 (Apensados: PL 2129/2015 (Apensado: PL 4228/2019) e PL 4221/2019), PL 5218/2016 (Apensado: PL 3745/2019) e PL 560/2019) Explicação: Proibe o uso de agrotoxico que tenha como componente o acido 2, 4 - diclorofenoxiacetico (2,4 - D).
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados.
RESULTADO:

10 - PL 2153/2003 - do Sr. Coronel Alves - que "estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências". (Apensados: PL 6440/2005 e PL 862/2007)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6440/2005, e do PL 862/2007, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

11 - PL 2660/2003 - do Sr. Sandro Matos - que "estabelece critérios para a adoção do Passaporte do Idoso".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - PL 2844/2003 - do Sr. Takayama - que "dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real". Explicação: Obriga a veiculação de mensagem alusiva ao combate à pornografia nos "sites" de "chat" (sala de bate papo).
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - PL 3256/2004 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família".
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 4261/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1125/2007, apensado.
RESULTADO:

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