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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/10/2007 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 129/2007 CMADS - do Sr. Juvenil Alves - que "solicita a criação de grupo de trabalho no município de Resplendor (MG), com o objetivo de esclarecer questões relativas aos impactos ambientais e sociais gerados pela construção da Hidrelétrica de Aimorés".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado, com adendo ressaltando que o Grupo de Trabalho será constituído no âmbito desta Comissão. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 130/2007 CMADS - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e análise do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel e suas deficiências atuais"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Juvenil Alves (PRTB-MG). 
Aprovado, com o adendo de que seja incluído o Ministro do Desenvolvimento Agrário no rol dos expositores. Os Deputados Leonardo Monteiro e Juvenil Alves subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 131/2007 CMADS - do Sr. Nilson Pinto - que "solicita que esta Comissão adote as providências necessárias para elaboração e apresentação de Projeto de Resolução para instituir Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas e responsáveis pelo desmatamento na Amazônia Legal, nos últimos 10 (dez) anos, além de propor ações para a solução".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Juvenil Alves (PRTB-MG) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado. O Presidente designará oportunamente membros que ficarão responsáveis pela elaboração da proposta de Projeto de Resolução de criação da CPI. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 436/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens".
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 23/10/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


5 - PL 1081/2007 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências". Explicação: Estabelece que qualquer aquisição ou substituição de unidades automotivas para uso oficial deverá ser realizada por veículos movidos a combustível renovável, bem como os adquiridos por pessoas físicas beneficiárias de incentivos fiscais.
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Retirado de pauta pelo Relator.