Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/10/2007 às 12h46

Requerimentos

1 - REQ 58/2007 CVT - do Sr. Beto Albuquerque - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema Morte no Trânsito: culpa ou dolo?"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 3009/1997 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto do Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo na Comissão.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - PL 6302/2002 - do Senado Federal - MAURO MIRANDA - (PLS 203/2001) - que "regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta". Explicação: Mototaxi, moto-táxi ou moto táxi.
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
Os Deputados Affonso Camargo e Mauro Lopes apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus, Décio Lima, Dr. Paulo Cesar, Edinho Bez, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Jilmar Tatto e Mauro Lopes. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 749/2003 - do Sr. Reinaldo Betão - que "introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT". (Apensado: PL 6962/2006) Explicação: Descentraliza a política alocativa do Governo Federal em infra-estrutura de transportes, transferindo 50% (cinqüenta por cento) dos recursos da CIDE-combustível, anualmente, para aplicação nos Estados e no DF.
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CVT, e pela aprovação do PL 6962/2006, apensado, com substitutivo.
O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 27/09/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. 


7 - PL 1408/2003 - da Sra. Lúcia Braga - que "estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual". (Apensados: PL 1758/2003, PL 2722/2003, PL 2879/2004, PL 2907/2004, PL 3528/2004 e PL 5132/2005)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 2722/2003, e do PL 2907/2004, apensados, pela aprovação parcial do PL 1758/2003, e do PL 2879/2004, apensados, e pela rejeição do PL 3528/2004, e do PL 5132/2005, apensados.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2007.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mauro Lopes, Chico da Princesa e Dr. Paulo Cesar, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa (VOTAÇÃO)


5 - PL 6132/2005 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito". Explicação: Excluindo da competência do Órgão Executivo Rodoviário da União Federal a fiscalização de trânsito, autuação, aplicação de penalidades e ainda multas e a notificação aos infratores.
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 31/10/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


6 - PL 444/2007 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 198/2008) - que "altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Propõe que os órgãos executivos de trânsito dos Municípios sejam devidamente informados, mediante relatórios mensais, das ocorrências e acidentes de trânsito, registrados pelos Detrans.
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)