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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/10/2007 às 10h39

Matéria Sobre a Mesa

43 - REQ 114/2007 CE - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Educação Profissional Para Nova Indústria, tendo como convidado o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


44 - REQ 115/2007 CE - do Sr. Carlos Abicalil - que "requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta comissão, seja realizada uma reunião de audiência pública, para discutirmos sobre o Projeto de Lei nº 1126/2007"


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. Os Deputados Paulo Renato Souza e Waldir Maranhão subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 113/2007 CE - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: 'O Livro Didático no Brasil', tendo como convidados os Srs. José de Nicola Neto, Presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos - ABRALE, e João Arinos Ribeiro dos Santos, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros - ABRELIVROS".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 5851/2005 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 100/2005) - que "declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lobbe Neto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7629/2006 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 128/2006) - que "altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar". (Apensado: PL 7467/2006)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.629/06 e do PL nº 7.467/06, com Substitutivo, e pelo acolhimento da Emenda nº 1/07 apresentada nesta Comissão.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alex Canziani. 


4 - PL 1397/2007 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 29/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). 
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Portela (VOTAÇÃO)
Parecer Vencedor, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. 
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Angela Portela (VOTAÇÃO)


5 - PL 1570/2007 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 27/2005) - que "altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Waldir Maranhão apresentou voto em separado em 28/11/2007.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA). 
Vista ao Deputado Waldir Maranhão. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 1765/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências". (Apensados: PL 1819/1999 e PL 4413/2001)
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.765/99 e dos PLs nºs 1.819/99 e 4.413/01, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Severiano Alves (PDT-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira (VOTAÇÃO)


7 - PL 1172/2003 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público".
RELATOR: Deputado PAULO RENATO SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT). 
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra. 


8 - PL 2492/2003 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - (PLC 144/2008) - que "institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 3795/2004 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL 4584/2004)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.795/04, e do PL 4584/2004, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 6113/2005 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". Explicação: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo.
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Neilton Mulim e Lelo Coimbra apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 6723/2006 - do Sr. Maurício Rands - (PLC 171/2008) - que "erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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