Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2007 às 10h40

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 128/2007 CMADS => PL 6424/2005 - do Sr. Juvenil Alves - (PL 6424/2005) - que "requer o adiamento de votação do PL 6424/05, por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Homero Pereira (PR-MT), Dep. Edson Duarte (PV-BA) e Dep. Jorge Khoury (DEM-BA). 
Aprovado. Por acordo, o Presidente só colocará em pauta após 10 (dez) sessões. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 127/2007 CMADS - do Sr. Luiz Carreira - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o processo de licitação sustentável para a aquisição responsável de madeira".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 6424/2005 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo 1/2006, 2/2006.
Os Deputados Edson Duarte, Paulo Teixeira e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Adiada a votação devido a aprovação do Requerimento nª 128/07. 

3 - PL 1462/2007 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 176/2005) - que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". Explicação: Divulgação em equipamentos e produtos de limpeza e higiene pessoal.
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

4 - PL 3169/2004 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

5 - PL 436/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens".
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 23/10/2007.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sarney Filho. 

6 - PL 716/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". Explicação: Contendo propulsores de CFC.
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

7 - PL 942/2007 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga". Explicação: Vegetação natural da Savana Estépica da Região Nordeste, bem como os encraves de Cerrado, Floresta Estacional, ecótonos, áreas de tensão ecológica e refúgios ecológicos.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
O Deputado Fábio Souto apresentou voto em separado em 14/09/2007.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Edson Duarte (PV-BA). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA) 
Parecer Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Souto (VOTAÇÃO)

8 - PL 1050/2007 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 107/2011) - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
O Deputado Iran Barbosa apresentou voto em separado em 05/09/2007.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Iran Barbosa (VOTAÇÃO)