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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2007 às 10h22

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 1408/2003 - da Sra. Lúcia Braga - que "estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual". (Apensados: PL 1758/2003, PL 2722/2003, PL 2879/2004, PL 2907/2004, PL 3528/2004 e PL 5132/2005)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 2722/2003, e do PL 2907/2004, apensados, pela aprovação parcial do PL 1758/2003, e do PL 2879/2004, apensados, e pela rejeição do PL 3528/2004, e do PL 5132/2005, apensados.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. 


1 - PL 4657/2004 - do Sr. Paulo Bauer - que "acrescenta art. à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de forma a regulamentar o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência". (Apensado: PL 5778/2005)
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5778/2005, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


2 - PL 6330/2005 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração". (Apensado: PL 7159/2006) Explicação: Dispondo sobre o arquivamento do auto de infração caso o proprietário não seja notificado no prazo de 30 (trinta) dias.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7159/2006, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Beto Albuquerque. 


3 - PL 7048/2006 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do art. 86 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Proíbe o uso de dispositivos sonoros, nas vias públicas, para identificação dos locais de entrada e saída de veículos.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


4 - PL 810/2007 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículo utilizado no transporte escolar". Explicação: Proíbe a utilização de veículos de carga ou mistos para transporte escolar.
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 989/2007, apensado, e pela aprovação do PL 928/2007, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PL 957/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mauro Lopes. 


6 - PL 1076/2007 - do Sr. Pepe Vargas - (PLC 108/2011) - que "altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PL 1085/2007 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PLC 77/2010) - que "denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" a BR-408, no trecho que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PL 1384/2007 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - (PLC 126/2008) - que "denomina "Viaduto Márcio Rocha Martins" o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PL 1749/2007 - do Sr. Juvenil Alves - (PLC 240/2009) - que "denomina "Ponte Dr. Carlos Geraldo Valadares", que está localizada na divisa do Município de Martins Campos - Abaeté, no Estado de Minas Gerais, na BR-352, sob o Rio São Francisco".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)