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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2007 às 11h08

Requerimentos

1 - REQ 125/2007 CMADS - do Sr. Augusto Carvalho - que "propõe a realização de reunião de audiência pública a fim de tratar dos modais de transporte terrestre na Amazônia, bem como dos impactos ambientais decorrentes da pavimentação da BR 163 na região de influência da rodovia".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC). 
Aprovado. O Deputado Nilson Pinto subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 126/2007 CMADS - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Frente Parlamentar Pró-Biocombustíveis, para tratar da co-geração de energia a partir do bagaço de cana-de-açúcar".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Juvenil Alves (PRTB-MG). 
Aprovado. O Deputado Juvenil Alves subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 6424/2005 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição da Emendas ao substitutivo 1 e 2/2006.
Os Deputados Edson Duarte, Paulo Teixeira e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Khoury (DEM-BA). 
Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

4 - PL 942/2007 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga". Explicação: Vegetação natural da Savana Estépica da Região Nordeste, bem como os encraves de Cerrado, Floresta Estacional, ecótonos, áreas de tensão ecológica e refúgios ecológicos.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
O Deputado Fábio Souto apresentou voto em separado em 14/09/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado