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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/10/2007 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 100/2007 CE => PL 7607/2006 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 7607/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 103/2007 CE => PL 6741/2006 - do Sr. Lobbe Neto - (PL 6741/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para discussão do Projeto de Lei nº 6741/2006 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dublagem, em língua portuguesa, de obras cinematográficas produzidas em idiomas estrangeiro e apresentadas em salas comerciais de exibição pública em todo o Território Nacional"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 106/2007 CE - do Sr. Paulo Renato Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, para a divulgação do Livro " Reescrevendo a Educação - Proposta para um Brasil Melhor", com a presença dos Srs. Senador Cristóvão Buarque, Presidente da Comissão de Educação do Senado; Gilson Schwartz, Economista e sociólogo, mestre e doutor pela Unicamp; e Vera Masagão Ribeiro, Coordenadora e pesquisadora da ONG Ação Educativa".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 107/2007 CE => PL 1937/2007 - da Sra. Maria do Rosário - (PL 1937/2007) - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir o Projeto de Lei nº 1.937, de 2007, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7431/2006 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 59/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
Os Deputados Waldir Maranhão, Paulo Rubem Santiago, Ivan Valente, Gastão Vieira, Átila Lira, Rogério Marinho, Paulo Renato Souza, Professor Setimo, Joaquim Beltrão, Ricardo Izar e Carlos Abicalil apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Rubem Santiago, Waldir Maranhão, Joaquim Beltrão, Paulo Renato Souza, Ricardo Izar, Átila Lira, Humberto Souto, Gastão Vieira, Carlos Abicalil, Rogério Marinho, Professor Setimo e Ivan Valente (VOTAÇÃO)


6 - PL 410/2007 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa - (PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

7 - PL 6186/2005 - do Sr. Geraldo Resende - (PLC 57/2008) - que "denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá".
RELATOR: Deputado BIFFI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 6201/2005 - do Sr. Geraldo Resende - (PLC 58/2008) - que "denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo".
RELATOR: Deputado BIFFI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 6202/2005 - do Sr. Geraldo Resende - (PLC 59/2008) - que "denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã".
RELATOR: Deputado BIFFI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - DTQ 1 CE => PL 7431/2006 - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 7431/2006) - que "bANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca para votação da Emenda ao Substitutivo nº 12, que "inclui, como beneficiários do piso, os profissionais do magistério público da educação básica aposentados"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT). 
Não Deliberado 


11 - DTQ 2 CE => PL 7431/2006 - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 7431/2006) - que "bANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: Destaca a Emenda ao Substitutivo nº 11 que acrescenta novoart. 4º, renumerando-se os demais".


RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - DTQ 3 CE => PL 7431/2006 - do Sr. Dr. Ubiali - (PL 7431/2006) - que "bANCADA DO BLOCO PSB/PDT/PCdoB/PMN: destaca a Emenda ao Substitutivo nº 14, que aplica o piso salarial somente aos aprovados em Exame Nacinal de Conhecimentos do Ministério da Educação".


RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - DTQ 4 CE => PL 7431/2006 - do Sr. Paulo Renato Souza - (PL 7431/2006) - que "bANCADA DO BLOCO PSDB/DEM/PPS: destaca para votação a Emenda ao Substitutivo nº 12, que inclui, como beneficiários do piso, os profissionais do magistério público da educação básica aposentados"


RESULTADO:

Prejudicado o Destaque. 


14 - DTQ 5 CE => PL 7431/2006 - do Sr. Paulo Renato Souza - (PL 7431/2006) - que "dESTAQUE SIMPLES: suprime o art. 4º do Substitutivo".


RESULTADO:

Não Deliberado