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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/9/2007 às 10h40

Matéria Sobre a Mesa

8 - REQ 257/2007 CINDRA - do Sr. Marcelo Serafim - que "para a inclusão extra-pauta do Requerimento 158/2007".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 258/2007 CINDRA - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Integração Nacional, Sr. Gedel Vieira Lima, do Diretor-presidente, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas (Idam), Sr. Edson Barcelos, do Secretário Executivo Adjunto de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas, Sr. Geraldo Bernardino e do Superintendente da Área de Institutos Tecnológicos e Pesquisa (AITP) da FINEP, Sr. Avílio Antônio Franco".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 259/2007 CINDRA - do Sr. Marcelo Serafim - que "para a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 260/2007".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 260/2007 CINDRA - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer que esta Comissão participe da Sessão Solene em homenagem ao dia internacional do idoso, que será realizado no dia 01 de outubro de 2007 no plenário do senado federal".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 253/2007 CINDRA - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a audiência da Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei nº 1278/2007".


RESULTADO:

Aprovado, COM O ADENDO PARA QUE SEJAM CONVIDADOS O GOVERNADOR E O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE TOCANTINS E REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DOMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO IBGE E OS DEPUTADOS FEDERAIS DE TOCANTINS.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 254/2007 CINDRA - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública para discutir fontes de financiamento e contigenciamento de recursos da CIDE e dos Royalties de petróleo e de gás relacionadas ao Fundo Nacional de Meio ambiente e ao Plano de Estudos Geológicos de Bacias Sedimentares Brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado, COM O ADENDO PARA A EXCLUSÃO DO CONVITE AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 2403/2003 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 414/1999) - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensados: PL 5289/2005, PL 3189/2008 e PL 5077/2013)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


4 - PLP 53/2007 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Adiada a discussão a requerimento do Deputado Marcelo Serafim, Vice-Líder do PSB, por 10 sessões.  


5 - PLP 76/2007 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". Explicação: Inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Jairo Ataide apresentou voto em separado em 09/10/2007.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jairo Ataide. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 4359/2001 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002) Explicação: Estabelece para a demarcação da divisa entre estados e municípios costeiros, uma linha definida pelos pontos relativos ao limite inter-estadual e intermunicipal na linha da costa e seu correpondente na linha do mar territorial.
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 6479/2006 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo""
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.