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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/9/2007 às 10h47

Matéria Sobre a Mesa

14 - REQ 77/2007 CCTCI - dos Srs. Luiza Erundina e Julio Semeghini - que "requer a realização de Seminário para debater a situação da radiodifusão comunitária na cidade de São Paulo SP".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 75/2007 CCTCI - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência conjunta da CCTCI com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN com as presenças dos Senhores Nelson Jobim e Sérgio Rezende, respectivamente Ministros da Defesa e da Ciência e Tecnologia, a fim de esclarecer ações do Governo para o desenvolvimento da indústria de defesa e a transferência de tecnologia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 76/2007 CCTCI => PL 5367/2005 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 5367/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 5367/05".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

4 - TVR 687/2005 - do Poder Executivo - (MSC 606/2005) - que " Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, no município de Caetés, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JADER BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - TVR 1296/2007 - do Poder Executivo - (MSC 1100/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.""
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - TVR 60/2007 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53700000584/1998, que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Karandá Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - TVR 70/2007 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53730000941/1996, que renova a permissão outorgada à Rede Litorânea de Rádio Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - TVR 105/2007 - do Poder Executivo - (MSC 223/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 23 de outubro de 2006, que autoriza a Asssociação de Radiodifusão Comunitária para o Desenvolvimento de Santana dos Garrotes - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana dos Garrotes, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - TVR 106/2007 - do Poder Executivo - (MSC 225/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 585, de 15 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Alternativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urubici, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado JADER BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 2035/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - que "altera a redação do art. 211, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e o funcionamento de um órgão regulador, outros aspectos institucionais, e dá outras providências". Explicação: Cabe ao Poder Executivo não só a outorga, como também, a fiscalização e a aplicação de sanções às empresas concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


11 - PL 3269/2004 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária". Explicação: Altera a Lei nº 5.070, de 1966 (Lei nº 9.472,1997).
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


12 - PL 300/2007 - do Sr. Carlito Merss - que "estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, ao setor de jogos eletrônicos. " Explicação: Estende benefícios fiscais aos consoles de jogos eletrônicos - Vídeo game.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


13 - PL 1120/2007 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". Explicação: Obriga as instituições públicas de ensino superior a construírem os repositórios institucionais para depósito do inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente e docente.
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bilac Pinto. 


Prazo Constitucional

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