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COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/8/2007 às 10h14

Matéria Sobre a Mesa

21 - REQ 124/2007 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 802/2007 de Autoria do Deputado Vicentino Alves".

RESULTADO:

Requerimentos

1 - REQ 62/2007 CME - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a respeito da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e propor mudanças na legislação, com a presença dos Srs. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; Itamar Franco, ex-Presidente da República; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor do DNPM; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do IBRAM; Roger Agnelli, Presidente da Cia. Vale do Rio Doce; e Waldir Silva Salvador, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais".

RESULTADO:

2 - REQ 74/2007 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre a política mineral brasileira, no tocante à viabilidade econômica, ambiental e social, com a presença do Secretário de Minas e Metalurgia do MME, de representante do Serviço Mineral Brasileiro, de representante do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e de representantes da Associação Empresarial de Mineradores e da Federação de Garimpeiros do Brasil".

RESULTADO:

3 - REQ 75/2007 CME - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e da Secretaria de Direito Econômico - SDE, para prestar esclarecimentos sobre a cartelização de fabricantes de equipamentos de energia".

RESULTADO:

4 - REQ 83/2007 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre matriz energética do biodiesel, com a presença dos Srs. Paulo Brasil Paez, Assessor Especial da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional; Amaury Reis Fernandes, Coordenador do Comitê do Biodiesel no Estado do Ceará; Rui de Goes Leite de Barros, Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental; e José Walter Bautista Vidal, Presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OCIP - Instituto Sol".

RESULTADO:

5 - REQ 97/2007 CME - do Sr. Ciro Pedrosa - que "solicita a instalação de um grupo de trabalho para discutir a política do Urânio, de sua exploração até o elemento combustível".

RESULTADO:

6 - REQ 98/2007 CME - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a situação atual da oferta de energia elétrica e o possível risco de déficit de energia (apagão) a partir do ano de 2009, com a presença do Sr. Maurício Tomalsquim, Presidente da EPE; do Sr. Adriano Pires, Presidente do CBIE; e do Sr. Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil".

RESULTADO:

7 - REQ 99/2007 CME - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, a fim de obter informações sobre a construção da usina termonuclear de Angra III, com a presença da Sra. Mª Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente; do Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletronuclear; e do Sr. Mário Cilento, Presidente da Abrace".

RESULTADO:

8 - REQ 104/2007 CME - do Sr. Vitor Penido e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Fernando Luiz Zancan, Engenheiro e Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral - ABCM; Marcelo Tunes, Geólogo, ex-Diretor-Geral do DNPM e atual Diretor do IBRAM; e representantes do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente, acerca do aproveitamento do carvão mineral na geração de energia elétrica e uso como insumo metalúrgico".

RESULTADO:

9 - REQ 119/2007 CME - da Comissão de Minas e Energia - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, Comandante da Marinha, para apresentação do Programa Nuclear da Marinha".

RESULTADO:

10 - REQ 121/2007 CME - do Sr. Edmilson Valentim - que "solicita a realização de Audiência Pública, a fim de debater a instalação do Complexo Petroquímico Integrado do Rio de Janeiro (COMPERJ), com a presença de representante do Consórcio Petrobras/Grupo Ultra/BNDES; e do Sr. Cosme Salles, Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Leste".

RESULTADO:

11 - REQ 122/2007 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, com a presença do Sr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; do Sr. João Pacífico, Diretor da Odebrecht responsável pela área Norte; do Sr. Maurício José de Queiroz Galvão, Diretor da Queiroz Galvão; do Sr. João Ricardo Auler, Vice-Presidente da Camargo Corrêa; e do Sr. Mário de Queiroz Galvão, Vice-Presidente da Galvão Engenharia".

RESULTADO:

12 - REQ 123/2007 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre o início do projeto de construção da usina de gás em Caraguatatuba – SP, com a participação do Sr. José Luiz Marcusso – Gerente Geral da Unidade de Negócios da Bacia de Santos – Petrobras, de representante do IBAMA, e do Sr. Tadeu Penedo – proprietário do terreno desapropriado e destinado à construção da usina de gás de Caraguatatuba".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 2830/2003 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3519/2004)
RELATOR: Deputado EDMILSON VALENTIM.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3519/2004, apensado.
RESULTADO:

14 - PL 7374/2006 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 314/2003) - que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CME, da Emenda 2/2007 da CME, da Emenda 3/2007 da CME, e da Emenda 4/2007 da CME.
O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentou voto em separado em 29/08/2007.
RESULTADO:

15 - PL 409/2007 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 237/2005) - que "altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para submeter os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para os Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 29/08/2007.
RESULTADO:

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