Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/8/2007 às 14h12

Requerimentos

1 - REQ 77/2007 CTASP - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, representante do Ministério do Trabalho, representante do Ministério da Fazenda, a comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre plano de saúde do servidor público federal geridas por entidades auto gestionárias".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 80/2007 CTASP - dos Srs. Alice Portugal e Edinho Bez - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir as funções, a natureza e as perspectivas da Polícia Rodoviária Federal e seu plano de carreira".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 83/2007 CTASP - do Sr. Cláudio Magrão - que "requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Educação e Cultura, Turismo e Desporto, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 87/2007 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, da Confederação Nacional do Comércio-CNTC e da Federação Nacional das Secretárias e Secretários - FENASSEC, para prestarem esclarecimentos sobre a criação do Conselho Federal de Secretariado".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 88/2007 CTASP - do Sr. Mauro Nazif - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir a Reorganização das Carreiras da Polícia Rodoviária Federal e dos Servidores de Apoio Logístico da Polícia Rodoviária Federal".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 89/2007 CTASP - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a absorção do tecnólogo de petróleo e gás pelo mercado de trabalho do país".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 118/2003 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
A Deputada Manuela D'ávila apresentou voto em separado em 04/09/2007.
RESULTADO:

Vista à Deputada Manuela D'ávila. 


8 - PLP 339/2006 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais". (Apensado: PLP 272/2013 (Apensado: PLP 412/2014))
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PLP 68/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "veda o contingenciamento de dotações das agências reguladoras". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 29/08/2007.
RESULTADO:

Vista à Deputada Andreia Zito. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 7215/2006 - do Poder Executivo - (PLC 30/2008) - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PL 7379/2006 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 343/2005) - que "altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Fixa em R$ 611,84 (seiscentos e onze reais e oitenta centavos) o valor da multa para empregadores que infringirem as normas na contratação de menores aprendizes e de R$ 3.000,00 (três mil reais) quando a contratação de menores não for na condição de aprendiz.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
As Deputadas Andreia Zito e Manuela D'ávila apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Relatora. 


12 - PL 737/2007 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

14 - PL 606/1999 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste". (Apensados: PL 877/1999, PL 2953/2000, PL 3347/2000 e PL 4792/2001)
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 877/1999, do PL 2953/2000, do PL 4792/2001, e do PL 263/2003, apensados, e pela aprovação do PL 3347/2000, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


15 - PL 4688/2001 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "proíbe a comercialização de produtos ou serviços mortuários em hospitais públicos ou privados". (Apensado: PL 6376/2005)
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6376/2005, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Páginas: