Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/8/2007 às 9h38

Matéria Sobre a Mesa

11 - REQ 114/2007 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, para ouvir o Senhor Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e o Senhor Representante da Mitsui do Brasil, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre a parceria entre essas duas empresas para a construção de 40 usinas produtoras de álcool".


RESULTADO:

Aprovado unanimente o Requermento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 116/2007 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 114/2007, para apreciação imediata".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 117/2007 CME - do Sr. Silvio Lopes - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.374/2006, de Autoria do Senado Federal".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 118/2007 CME - da Sra. Bel Mesquita - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.176/2005, de Autoria do Sr. Carlos Souza".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 7065/2006 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências". (Apensados: PL 4210/2012 e PL 1701/2015 (Apensados: PL 3111/2015 e PL 10035/2018))
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 7374/2006 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 314/2003) - que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CME, da Emenda 2/2007 da CME, da Emenda 3/2007 da CME, e da Emenda 4/2007 da CME.
O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentou voto em separado em 29/08/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes, contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 6176/2005 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Bel Mesquita e Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado da Deputada Bel Mesquita.  


4 - PL 7695/2006 - dos Srs. Ricardo Santos e Manato - que "modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo. " Explicação: Esabelece critérios para aplicação de recursos dos royalties e da participação especial da produção de petróleo em áreas de abrangência da SUDAM e da SUDENE e nos projetos finalísticos de criação e manutenção de unidades de conservação, nos Estados e Municípios onde ocorrer a produção de petróleo e gás natural.
RELATOR: Deputado JULIÃO AMIN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Julião Amin (PDT-MA) 
Parecer do Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro, Eduardo Valverde e Jô Moraes (VOTAÇÃO)


5 - PL 220/2007 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro". Explicação: Altera as Leis nº 9.249 e 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista à Deputada Jô Moraes. 


6 - PL 802/2007 - do Sr. Vicentinho Alves - que "altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998 e dá outras providências". Explicação: Depende de autorização da ANEEL o aproveitamento de potencial hidráulico destinado à produção independente ou auto produção; estabelece que toda e qualquer geradora de energia hidrelétrica terá que efetuar o pagamento de compensação financeira ao município impactado, acabando com a isenção de compensação para a pequena central hidrelétrica - PCE.
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CME.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 


7 - PL 1056/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Valverde (VOTAÇÃO)