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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2007 às 10h29

Matéria Sobre a Mesa

14 - REQ 105/2007 CME - do Sr. João Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, para que se pronuncie sobre o processo de aquisição da empresa Suzano Petroquímica pela Petrobras".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 106/2007 CME - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiencia Pública, para debater a compra da Suzano Petroquímica, com a presença de representantes da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


16 - REQ 107/2007 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Nelson Hubner, Ministro de Minas e Energia; do Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; da Sra. Dilma Vana Rousseff, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras; do Sr. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; da Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da CVM; e de diretores do Grupo Suzano, para obter esclarecimentos sobre o processo de aquisição da empresa Suzano Petroquímica pela Petrobras".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


17 - REQ 108/2007 CME - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do Projeto de Lei nº 28/1999, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


18 - REQ 109/2007 CME - do Sr. Andre Vargas - que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, PREFERÊNCIA para deliberação do Projeto de Lei nº 436/2007, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


19 - REQ 110/2007 CME - do Sr. Vicentinho Alves - que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 802/2007, item 12 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


20 - REQ 111/2007 CME - do Sr. Vitor Penido - que "requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação do Projeto de Lei nº 282/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 08/08/2007".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


21 - REQ 112/2007 CME - do Sr. João Almeida - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do Requerimento nº 105/2007".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


22 - REQ 113/2007 CME - dos Srs. Fernando Ferro e Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do Requerimento nº 106/2007 e 107/2007".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 182/2004 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação.
O Deputado Julião Amin apresentou voto em separado em 04/07/2007.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) 
Parecer Vencedor, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Julião Amin (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PL 7478/2006 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

O Deputado Fernando Ferro solicitou verificação de votação. Passou-se à votação nominal. 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Ferro, Airton Roveda, Julião Amin e Vicentinho Alves (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7374/2006 - do Senado Federal - Aelton Freitas - (PLS 314/2003) - que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CME, da Emenda 2/2007 da CME, da Emenda 3/2007 da CME, e da Emenda 4/2007 da CME.
O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas apresentou voto em separado em 29/08/2007.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Silvio Lopes. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 28/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão". (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 217/1999, do PL nº 1.479/1999, do PL nº 1.662/1999, e do PL nº 2.019/1999, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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