Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2007 às 10h13 Requerimentos 1 - REQ 69/2007 CSSF => PL 1549/2003 - do Sr. Henrique Fontana - (PL 1549/2003) - que "solicita audiência pública para debater o PL nº 1549/2003, que regulamenta a profissão de acupunturista e dá outras providências". 2 - REQ 81/2007 CSSF - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a questão relativa as mudanças sugeridas pelo Ministério da Saúde, em relação à Gestão Hospitalar e à criação de Fundações Estatais de Direito Público". 3 - REQ 82/2007 CSSF => PL 1120/2003 - do Sr. Clodovil Hernandes - (PL 1120/2003) - que "requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional". 4 - REQ 84/2007 CSSF - do Sr. Alceni Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Educação e Cultura, com a finalidade de debater as causas e efeitos da redução de consumo de arroz e feijão". 5 - REQ 86/2007 CSSF - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater as irregularidades apontadas pela CGU no Programa Bolsa Família". 6 - REQ 87/2007 CSSF - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer realização de diligência no Complexo Hospitalar Padre Bento". 7 - REQ 89/2007 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de work shop para avaliação do PPA 2004-2007, e para elaboração de propostas para o PPA 2008-2011 e para o Orçamento Geral da União para 2008". 8 - REQ 90/2007 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater as propostas do Governo para a área social no contexto do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Decenal “SUAS Plano 10”". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 9 - PL 2155/1999 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher". Prioridade 10 - PL 3434/1997 - do Poder Executivo - (MSC 842/1997) - que "altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993". Explicação: Estabelece que a autoridade ou servidor publico que infringir ou der causa, diretamente, a infração da Lei Organica da Seguridade Social ou do seu Regulamento, incidirá nas penalidades nela previstas, limitando na hipótese de multa, a 50% (cinquenta por cento) dos seus vencimentos.
11 - PL 5134/2005 - do Sr. Takayama - que "altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências". (Apensado: PL 6006/2005) Explicação: Torna crime inafiançável a utilização e pesquisa com células-tronco obtidas de embrião humano. 12 - PL 7077/2006 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 131/2005) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."" Explicação: Faculta ao Município com menos de cinco mil habitantes a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; atribui ao Ministério Público iniciativa para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 13 - PL 7493/2006 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre urnas eletrônicas destinadas a eleitores cegos". Explicação: Estabelece que nas seções destinadas a eleitores cegos, a urna eletrônica deverá dispor de recurso que permita a conferência auditiva do voto em fone de ouvido. 14 - PL 7593/2006 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 262/2006) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino". Tramitação Ordinária 15 - PL 3078/2000 - do Sr. Jorge Costa - que "dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências". (Apensado: PL 6079/2002 (Apensado: PL 7142/2006 (Apensado: PL 6309/2009))) | ||
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