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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/8/2007 Requerimentos 1 - REQ 69/2007 CSSF => PL 1549/2003 - do Sr. Henrique Fontana - (PL 1549/2003) - que "solicita audiência pública para debater o PL nº 1549/2003, que regulamenta a profissão de acupunturista e dá outras providências". 2 - REQ 81/2007 CSSF - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a questão relativa as mudanças sugeridas pelo Ministério da Saúde, em relação à Gestão Hospitalar e à criação de Fundações Estatais de Direito Público". 3 - REQ 82/2007 CSSF => PL 1120/2003 - do Sr. Clodovil Hernandes - (PL 1120/2003) - que "requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional". 4 - REQ 84/2007 CSSF - do Sr. Alceni Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Educação e Cultura, com a finalidade de debater as causas e efeitos da redução de consumo de arroz e feijão". 5 - REQ 86/2007 CSSF - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater as irregularidades apontadas pela CGU no Programa Bolsa Família". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 6 - PL 2155/1999 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher". Prioridade 7 - PL 3434/1997 - do Poder Executivo - (MSC 842/1997) - que "altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993". Explicação: Estabelece que a autoridade ou servidor publico que infringir ou der causa, diretamente, a infração da Lei Organica da Seguridade Social ou do seu Regulamento, incidirá nas penalidades nela previstas, limitando na hipótese de multa, a 50% (cinquenta por cento) dos seus vencimentos.
8 - PL 7593/2006 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 262/2006) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os benefícios do Programa Bolsa Família o benefício natalino". Tramitação Ordinária 9 - PL 3078/2000 - do Sr. Jorge Costa - que "dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências". (Apensado: PL 6079/2002 (Apensado: PL 7142/2006 (Apensado: PL 6309/2009))) 10 - PL 4076/2001 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001) e PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002)) Explicação: Inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo. 11 - PRC 301/2006 - da Sra. Sandra Rosado e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 12 - PL 6019/2001 - do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA - (PLS 86/1999) - que "acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Outorga direito de constituição de procurador mediante registro em ata de audiência, a requerimento do advogado, com anuência da parte interessada. 13 - PL 5534/2005 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 512/2003) - que "torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências". Explicação: Dispensando de autorização do órgão de vigilância sanitária a comercialização de óculos equipados com lentes não-corretivas. Revoga o Decreto-Lei nº 8.829, de 1946. | ||
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