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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2007 às 10h28

Matéria Sobre a Mesa

34 - REQ 87/2007 CE - da Sra. Angela Amin - que "requer a realização de Audiências Públicas preparatórias ao Seminário de Avaliação dos dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 83/2007 CE - da Sra. Andreia Zito - que "requer que a Subcomissão Especial voltada para a Modalidade de Educação Profissional e Tecnológica, a Modalidade de Educação à Distância e Novas Tecnologias Educacionais acompanhe a implantação do Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica - Fase II, de Autoria do Governo Federal".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Alex Canziani (PTB-PR). 
Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 85/2007 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requer o envio de manifestação elogiosa, pela Comissão de Educação e Cultura, às escolas de melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e aos estudantes de melhor desempenho no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, com alterações. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PL 65/2003 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensados: PL 6395/2005 (Apensado: PL 1037/2007) e PL 16/2007 (Apensado: PL 4638/2012 (Apensado: PL 119/2015))))
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI) e Dep. Rogério Marinho (PSB-RN). 
Não Deliberado 


Prioridade

4 - PLP 355/2006 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 22/05/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 6706/2006 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 180/2004) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 7327/2006 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 60/2004) - que "institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Abicalil, Maria do Rosário e Antonio José Medeiros (VOTAÇÃO)


7 - PL 401/2007 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/1999) - que "institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Raul Henry (PMDB-PE). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Abicalil (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 4047/2001 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos". Explicação: Obriga as emissoras a transmitirem 30 (trinta) minutos de programas educacionais no horário compreendido entre os desenhos e as vinte e uma horas, no caso da televisão, e entre vinte e uma e vinte e três horas, no caso da rádio.
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 12/06/2003.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alex Canziani. 


9 - PL 723/2003 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensados: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011) e PL 10229/2018), PL 5208/2005 (Apensado: PL 6549/2013 (Apensado: PL 6551/2013 (Apensado: PL 6981/2017))), PL 4639/2004 (Apensado: PL 170/2020), PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008), PL 796/2015 e PL 9697/2018)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados.
O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alex Canziani. 


10 - PL 1145/2003 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"". Explicação: Institui um juramento de fidelidade à Nação Brasileira a ser prestado no início das aulas diariamente, cujo texto poderá ser alterado através de concurso de âmbito nacional; obrigando a presença permanente de uma Bandeira Nacional em cada sala de aula.
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados João Matos e Lobbe Neto apresentaram votos em separado em 22/08/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


11 - PL 2636/2003 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005) Explicação: Altera a Lei nº 9.249, de 1995.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4785/2005, e do PL 6227/2005, apensados.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/06/2006.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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