Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2007 às 10h02

Requerimentos

1 - REQ 72/2007 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre as condições de trabalho e greve na Estatal Industria Bélica - IMBEL".


RESULTADO:

Retirado, temporariamente, pelo Autor.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 5492/2001 - do Poder Executivo - (MSC 1074/2001) - que "altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 05 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais". Explicação: Condiciona a opção pelo exercício de atividade em quarenta horas semanais aos interesses da Administração Pública.
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira e Nelson Pellegrino. 


3 - PL 7315/2002 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera os incisos VII e VIII, renumerando-se os demais, do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais". (Apensado: PL 1704/2003) Explicação: Estabelece restrição para gastos com publicidade ou propaganda oficial em ano eleitoral.
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1704/2003, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


4 - PL 498/2003 - da Sra. Dra. Clair - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado". (Apensados: PL 1974/2003, PL 2483/2003 e PL 4751/2016) Explicação: Altera o Decreto- lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1974/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2004 ao PL 2483/2003 da CTASP, e do PL 2483/2003, apensado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Pedro Henry. 


5 - PL 3877/2004 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs" - (PLS 7/2003) - que "dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências". (Apensados: PL 3841/2004, PL 2312/2003, PL 3982/2004, PL 4574/2004, PL 4259/2004, PL 611/2007, PL 644/2007 (Apensados: PL 2730/2011, PL 3328/2012 e PL 3583/2012), PL 1880/2007, PL 2118/2007, PL 4366/2008 (Apensado: PL 385/2011), PL 4507/2008, PL 5070/2009, PL 5950/2009, PL 2764/2011, PL 2864/2011, PL 4913/2012 (Apensados: PL 5093/2013 e PL 6881/2013), PL 6578/2013 e PL 7229/2014)
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2312/2003, do PL 3841/2004, do PL 3982/2004, do PL 4259/2004, do PL 4574/2004, do PL 611/2007, e do PL 644/2007, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PLP 339/2006 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais". (Apensado: PLP 272/2013 (Apensado: PLP 412/2014))
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 940/2007 - do Procuradoria-Geral da República - (PLC 179/2008) - que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 4825/2005 - do Poder Executivo - (MSC 107/2005) - que "dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005". Explicação: Reajusta em 0,1% (zero vírgula um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2005.
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 6906/2006 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação das alíneas "a" e "d" do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"". (Apensado: PL 3441/2008) Explicação: Possibilita a contração por tempo determinado de profissionais para atuação nos Hospitais e Organizações Militares de Saúde, além da área de administração de pessoal das Forças Armadas.
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


10 - PL 7505/2006 - do Poder Executivo - (PLC 15/2008) - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências". Explicação: Reconhece como trabalhador do garimpo apenas os que atuam em áreas tituladas pelo DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, incluindo na modalidade de trabalho, o contrato de parceria entre o detentor da Permissão de Lavra Garimpeira. Cria o Dia Nacional do Garimpeiro a ser comemorado em 21 de julho e intitula Patrono dos Garimpeiros o Bandeirante Fernão Dias Paes Leme.
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PL 55/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelece a exigência de inspeção sanitária em todos os meios de transporte que iniciem as operações de embarque e desembarque de cargas e viajantes no País.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 939/2007 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PL 972/2007 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 49/2008) - que "dispõe sobre a criação e transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

15 - PL 3772/2000 - do Sr. Alceu Collares - que "altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


Páginas: