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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2007 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 68/2007 CSSF - do Sr. Cleber Verde - que "“Requer a essa Comissão com base no Art. 38, diligência à Cidade de São Luís no Estado do Maranhão, no sentido de participar do encontro onde será debatido a Regulamentação da EC nº 29 de 2000.”"


RESULTADO:

Aprovado com a indicação dos Deputados Cleber Verde, Ribamar Alves, Darcísio Perondi, Jorge Tadeu Mudalen e Roberto Britto. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 69/2007 CSSF => PL 1549/2003 - do Sr. Henrique Fontana - (PL 1549/2003) - que "solicita audiência pública para debater o PL nº 1549/2003, que regulamenta a profissão de acupunturista e dá outras providências".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 70/2007 CSSF - do Sr. Maurício Trindade - que "requeiro a realização do 1° Seminário de Educação Alimentar com a participação dos seguintes convidados; Sr. Ministro da Saúde, Ministro da Educação, Ministro da Agricultura, Ministro do Desenvolvimento Social, Representantes da ANVISA, ABIA CONAR, ASBRAN; CONSEA e CNAE, Educadores e Cientistas, Alfredo Halpern, Mauro Fisberg e Prof. Olga Maria S. Amâncio".


RESULTADO:

Aprovado. Acatada a sugestão do nome do Deputado Nazareno Fonteles, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar, e um representante do Conselho Federal de Nutricionista. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 74/2007 CSSF - do Sr. Acélio Casagrande - que ""Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, juntamente com os Ministros da Fazenda, Planejamento, Saúde e Chefe da Casa Civil ou seus respectivos representantes para resolver questões referentes a Regulamentação da Emenda 29"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 78/2007 CSSF - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de audiências publicas temáticas para subsidiar os trabalhos da subcomissão especial de saúde da mulher e planejamento familiar".


RESULTADO:

Aprovado com apresentação da programação dos eventos na 1ª reunião de agosto. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 79/2007 CSSF - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de reuniões publicas nos estados e distrito federal para discutir, saúde da mulher e planejamento familiar".


RESULTADO:

Retirado pela Autora.  (VOTAÇÃO)


8 - REQ 80/2007 CSSF - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "requer audiência pública com Ministério da Saúde, para tratar sobre o custo da tabela de procedimentos SIA/SUS e suas disparidades regionais, contando com a presença do Conselho Federal de Medicina, Associações Hospitalares, Secretarias Estaduais de Saúde, etc".


RESULTADO:

Aprovado, sendo que o assunto deverá ser incorporado a outro requerimento aprovado que tenha como convidado o Ministro da Saúde. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 81/2007 CSSF - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a questão relativa as mudanças sugeridas pelo Ministério da Saúde, em relação à Gestão Hospitalar e à criação de Fundações Estatais de Direito Público".


RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - REQ 82/2007 CSSF => PL 1120/2003 - do Sr. Clodovil Hernandes - (PL 1120/2003) - que "requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 76/2007 CSSF - do Sr. Vicentinho Alves - que "requer a solicitação, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, cópia do Processo de Auditoria na Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no período de 2006 até a presente data".


RESULTADO:

Aprovado contra os votos dos Deputados Pepe Vargas, Janete Rocha Pietá e Dr. Rosinha. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 83/2007 CSSF - do Sr. Pepe Vargas - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico na concessão de benefícios por parte do INSS".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 84/2007 CSSF - do Sr. Alceni Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura e Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Educação e Cultura, com a finalidade de debater as causas e efeitos da redução de consumo de arroz e feijão".


RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - REQ 85/2007 CSSF - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "reunião de Audiência Pública - CSSF, a fim de discutir e debater a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção aos portadores de transtornos mentais"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

14 - PL 4610/1998 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 149/1997) - que "define os crimes resultantes de discriminação genética". (Apensados: PL 1934/1999, PL 3377/2000, PL 4900/1999, PL 4662/2001 e PL 4661/2001) Explicação: Estabelece que a realização de testes preditivos de doenças genéticas ou que permitam a identificação de pessoa portadora de um gene responsável por uma doença ou pela suscetibilidade ou predisposição genética a uma doença só é permitida com finalidades médicas ou de pesquisa médica e após aconselhamento genético, por profissional habilitado.
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7373/2006, do PL 1934/1999, do PL 4900/1999, do PL 3377/2000, do PL 4661/2001, e do PL 4662/2001, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 4714/2004 - da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Legislação Participativa - (SUG 70/2004) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, na seção relativa à função de jurado". (Apensados: PL 5928/2009 (Apensados: PL 5933/2009 (Apensado: PL 6054/2009), PL 6212/2009 (Apensado: PL 6943/2010) e PL 2726/2011), PL 3054/2011, PL 4460/2016, PL 4838/2016 e PL 1900/2022) Explicação: Estabelece direitos e vantagens para o exercício da função de Jurado; extingue a obrigatoriedade do serviço do júri e cria o Dia Nacional do Jurado, a ser comemorado no dia 30 de março.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 5134/2005 - do Sr. Takayama - que "altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências". (Apensado: PL 6006/2005) Explicação: Torna crime inafiançável a utilização e pesquisa com células-tronco obtidas de embrião humano.
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado.
O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 15/08/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 5235/2005 - do Poder Executivo - (MSC 273/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1/2005, da Emenda de Plenário 2/2005, da Emenda de Plenário 4/2005, e da Emenda de Plenário 14/2005, com sub-emendas, e pela rejeição da Emenda de Plenário 3/2005, da Emenda de Plenário 5/2005, da Emenda de Plenário 6/2005, da Emenda de Plenário 7/2005, da Emenda de Plenário 8/2005, da Emenda de Plenário 9/2005, da Emenda de Plenário 10/2005, da Emenda de Plenário 11/2005, da Emenda de Plenário 12/2005, e da Emenda de Plenário 13/2005.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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