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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2007 às 14h55

Requerimentos

1 - REQ 45/2007 CDHM - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação da Secretária da Igualdade Racial para prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas por ela à BBC Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício, por ausência do autor. 


2 - REQ 47/2007 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 51/2007 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para divulgação da semana de ação mundial que neste ano vem discutir o Custo Aluno Qualidade - CAQ".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 66/2007 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a saúde pública no Amapá".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício, por ausência do autor. 


5 - REQ 67/2007 CDHM - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a visita "in loco" de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à região do Pontal do Paranapanema, com a finalidade de verificar a situação dos sem-terra instalados em condições precárias nos acampamentos e assentamentos existentes naquela região".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 68/2007 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer a criação do Prêmio Direitos Humanos, que será conferido anualmente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a personalidades ou entidades que se destacarem na luta pelos direitos humanos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 69/2007 CDHM - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização do Seminário Internacional - trilhas do poder para as mulheres, experiências de ações afirmativas internacionais, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania; Seguridade Social e Família e Legislação Participativa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 70/2007 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, do IX Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, para o qual serão convidados a participarem vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o país para constituir uma agenda de atividades comuns das comissões legislativas de direitos humanos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 71/2007 CDHM - dos Srs. Pedro Wilson e Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre graves atos de violência e criminalização praticados contra movimentos populares no Estado de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 72/2007 CDHM - dos Srs. Pedro Wilson e Carlos Zarattini - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de tratar sobre a política habitacional para a população de baixa renda no Estado de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 73/2007 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de atividades para lembrar os 15 anos do massacre do Carandiru, como seminário para discutir a relação entre estado de direito e os direitos da população carcerária e avaliar os resultados dos processos contra os envolvidos no massacre e ainda uma exposição com o tema Carandiru 15 anos depois".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão apresentada pelo Deputado Dr. Talmir de que sejam discutidos, também, a implosão do Carandiru e o que aconteceu com os sentenciados daquele presídio, que foram transferidos para a região de Presidente Prudente, local que tem a maior concentração de presídios do mundo, sem condições de absorver mais presos. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 74/2007 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública para discutir o início da vida humana como marco de direitos fundamentais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 75/2007 CDHM - da Sra. Jusmari Oliveira - que "requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Louvor ao Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, pelo Decreto de licenciamento compulsório do medicamento anti-aids Efavirenz".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 76/2007 CDHM - dos Srs. Henrique Afonso e Janete Rocha Pietá - que "requerem a realização da Caravana pelo direito dos indígenas à saúde a fim de investigar e reunir mais informações sobre as condições de saúde dos indígenas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 78/2007 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para apuração de denúncias de tráfico de órgãos no Amazonas".


RESULTADO:

Retirado pelo Autor.  (VOTAÇÃO)


17 - REQ 79/2007 CDHM - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de audiência pública para debater o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial".


RESULTADO:

Aprovado, com as sugestões apresentadas de acrescentar aos convidados representante do Ministério da Justiça; da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente, do Congresso Nacional e da Sociedade Brasileira de Pediatria, de autoria respectiva dos Deputados Antônio Roberto, Luiz Couto e Dr. Talmir. (VOTAÇÃO)


18 - REQ 80/2007 CDHM - dos Srs. Domingos Dutra e Janete Rocha Pietá - que "requer a tomada de providências com a finalidade de garantir a vida do Sr. Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula - Juiz de Direito da Comarca de Vargem Grande, no Estado do Maranhão".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício, por ausência do autor. 


19 - REQ 81/2007 CDHM - dos Srs. Domingos Dutra e Janete Rocha Pietá - que "requer a tomada de providências para garantia de vida do Promotor do Ministério Público Estadual do Maranhão, o Sr. Benedito de Jesus Nascimento Neto".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício, por ausência do autor. 


20 - REQ 82/2007 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sugerindo constar, em todos os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais projetos estratégicos, a previsão de ações mitigadoras e compensatórias dos custos sociais, ambientais e culturais decorrentes de cada um dos projetos".


RESULTADO:

Aprovado, com a sugestão apresentada pelo Deputado Dr. Talmir, de acrescentar nos custos mencionados no requerimento, o custo de saúde. (VOTAÇÃO)


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