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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2007 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 14/2007 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e o Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 19/2007 CDC - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer inclusão da participação do Sr. Luiz Alberto Zanardi, Coordenador Técnico da Eletros – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, para participar da Audiência Pública aprovada na sessão de 09 de maio de 2003, Conforme Requerimento nº 17/2007".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Senhor Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 20/2007 CDC - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao tema "O Telemarketing ou call center e as relações trabalhistas como qualidade da prestação dos serviços.""


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5909/2001 - do Senado Federal - ERNANDES AMORIM - (PLS 65/2000) - que "acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticas e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que medicamentos em determinadas apresentações sejam vendidos à granel, na quantidade indicada na prescrição".
RELATOR: Deputado CARLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PL 4664/2004 - do Sr. Antonio Cambraia - (PL 692/2007) - que "proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País". (Apensado: PL 6320/2005) Explicação: Estabelece que o álcool etílico hidratado deverá ser comercializado em solução gelatinosa (gel desnaturado).
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6320/2005, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho, Givaldo Carimbão e José Carlos Araújo.