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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2007 às 10h29

Matéria Sobre a Mesa

21 - REQ 65/2007 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir a proposta de constituição de uma TV Pública no Brasil : Impactos na Educação e na Cultura".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 58/2007 CE - do Sr. Ivan Valente - que "seja realizada audiência pública com a finalidade de debater a participação do capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 59/2007 CE - do Sr. Severiano Alves - que "seja aprovada a agenda de audiências públicas a fim de debater o Projeto de Lei nº 619/07, que "trata do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica"".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 60/2007 CE - dos Srs. Maria do Rosário e Luiz Couto - que "seja realizado, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o lançamento do II Relatório da Rede de Monitoramento, tendo como convidados representante do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS). 
Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 61/2007 CE - do Sr. Lobbe Neto - que "seja convidado o Sr. MARCELO MANZATTI, Moderador do Observatório da Rede de Culturas Populares e demais membros representantes da rede, para discussão de políticas públicas para as culturas populares, bem como os intrumentos necessários para o desenvolvimento do trabalho realizado pela "Rede de Culturas Populares"".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). 
Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 62/2007 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "sejam convidados os Srs. RONALDO MOTA, Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Reitor PAULO SPELLER, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); EDSON DE OLIVEIRA NUNES, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior; Senadora IDELI SALVAT; e o Prof. Dr. ANTÔNIO TEODORO, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa, para discutir a questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA). 
Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 355/2006 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 22/05/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosário. 


6 - PL 7701/2006 - do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos - (PLS 5/2004) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PL 362/2007, PL 530/2007 e PL 5794/2001 (Apensados: PL 6258/2002 (Apensado: PL 1548/2003), PL 6318/2002 (Apensado: PL 103/2003), PL 6290/2002 (Apensados: PL 6319/2002 (Apensado: PL 820/2003), PL 6463/2002, PL 102/2003 (Apensado: PL 666/2003), PL 370/2003 (Apensados: PL 484/2003 (Apensados: PL 1170/2003 e PL 4292/2004) e PL 3083/2004), PL 1898/2003 e PL 6926/2002), PL 6740/2002, PL 663/2003 (Apensado: PL 2410/2003), PL 109/2003, PL 5210/2005, PL 5412/2005, PL 570/2007 e PL 920/2007))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do PL n° 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs n°s 362/07 e 530/07, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Maria do Rosário, contra o voto do Deputado Rogério Marinho. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 5705/2005 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - (PLS 315/2004) - que "acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Nice Lobão (DEM-MA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PL 7330/2006 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 340/2005) - que "institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância". Explicação: A ser comemorado entre os dias 12 e 18 de outubro.
RELATOR: Deputado ANTONIO JOSÉ MEDEIROS.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI), Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Antonio José Medeiros (PT-PI). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 1444/2003 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 2138/2003 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010)
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


12 - PL 3700/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


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