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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/5/2007 às 11h41

Requerimentos

1 - REQ 53/2007 CE - dos Srs. Ivan Valente e Fernando Gabeira - que "seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater o caráter laico do Estado e o ensino religioso nas redes de ensino públicas brasileiras, convidando, como expositores, representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/Secad), e de entidades científicas e renomados pesquisadores da área".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 55/2007 CE - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre REFORMA EDUCATIVA".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 56/2007 CE - do Sr. Átila Lira - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre ENSINO MÉDIO DIVERSIFICADO".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 57/2007 CE - da Sra. Nilmar Ruiz - que "solicita realização de Seminário Internacional sobre EDUCAÇÃO INFANTIL".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 7701/2006 - do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos - (PLS 5/2004) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PL 362/2007, PL 530/2007 e PL 5794/2001 (Apensados: PL 6258/2002 (Apensado: PL 1548/2003), PL 6318/2002 (Apensado: PL 103/2003), PL 6290/2002 (Apensados: PL 6319/2002 (Apensado: PL 820/2003), PL 6463/2002, PL 102/2003 (Apensado: PL 666/2003), PL 370/2003 (Apensados: PL 484/2003 (Apensados: PL 1170/2003 e PL 4292/2004) e PL 3083/2004), PL 1898/2003 e PL 6926/2002), PL 6740/2002, PL 663/2003 (Apensado: PL 2410/2003), PL 109/2003, PL 5210/2005, PL 5412/2005, PL 570/2007 e PL 920/2007))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), pela aprovação do PL n° 7.701/06, com emenda, e pela rejeição dos PLs n°s 362/07 e 530/07, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício, a pedido do Deputado Gilmar Machado. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 7420/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". (Apensados: PL 1680/2007, PL 4886/2009 (Apensado: PL 4901/2016 (Apensado: PL 2691/2022)), PL 413/2011, PL 247/2007 (Apensados: PL 600/2007, PL 1256/2007 (Apensados: PL 8042/2010 e PL 7424/2017 (Apensado: PL 4192/2021)), PL 8039/2010, PL 450/2011 (Apensado: PL 2740/2022) e PL 1697/2019), PL 925/2015, PL 2971/2015, PL 8334/2017 (Apensado: PL 2228/2019), PL 8388/2017 (Apensados: PL 4851/2019 e PL 4610/2023), PL 9159/2017 (Apensados: PL 1672/2019 e PL 2009/2022), PL 1296/2019 (Apensado: PL 129/2023), PL 5519/2013, PL 3411/2021 e PL 871/2019)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5252/2005 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 297/2004) - que "institui o Dia Nacional da Alimentação". Explicação: A ser comemorado no dia 16 de outubro.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - PL 5430/2005 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 141/2005) - que "denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. João Matos (PMDB-SC) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação do Projeto, e pela prejudicialidade do PL 5101/2005, apensado. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PL 6345/2005 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PLS 99/2005) - que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PL 7203/2006 - do Poder Executivo - (PLC 97/2007) - que "dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - FUFCSPA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação do Projeto, com emendas, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PL 7409/2006 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 6/2006) - que "altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público". Explicação: Inclui como dever do Estado a universalização do ensino médio gratuito.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. 
Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. João Oliveira (DEM-TO). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Oliveira (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

12 - PL 5362/2001 - do Sr. José Militão - que "assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público". (Apensados: PL 5767/2001 e PL 5277/2005)
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5767/2001, apensado, e pela aprovação do PL 5277/2005, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PL 1444/2003 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento d autor e do Deputado João Oliveira. 


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