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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2007 às 10h15

Requerimentos

1 - REQ 43/2007 CTASP - dos Srs. Alice Portugal e Vanessa Grazziotin - que "requerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a inclusão do SINTRATEL entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir as condições de trabalho dos operadores de "call center" e "telemarketing"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 47/2007 CTASP - dos Srs. Vicentinho e Janete Rocha Pietá - que "requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a tratar das políticas de promoção da igualdade racial e do Estatuto da Igualdade Racial (PL nº 6.264/05)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 48/2007 CTASP - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para ouvir o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com relação a conflito relativo à formação de nível superior e ao exercício profissional de esteticistas e fisioterapeutas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 49/2007 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as repercussões da fusão dos bancos BARCLAYS e ABN AMRO, na economia, na relação com os consumidores e, sobretudo, com os trabalhadores bancários".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 2351/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 76/2004) - que "aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Prioridade

9 - PLP 269/2001 - do Sr. Chico da Princesa - que "institui a aposentadoria especial aos servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, que executam as técnicas radiológicas prevista no parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CSSF, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 7507/2002 - do Senado Federal - RICARDO SANTOS - (PLS 114/2002) - que "altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica". (Apensado: PL 1495/2007)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


7 - PL 4732/2004 - do Poder Executivo - (PLC 105/2006) - que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho". Explicação: Restringe o recurso de revista para uniformização de jurisprudência aos casos em que a lei estadual ultrapasse os limites jurisdicionais de um determinado Tribunal Regional do Trabalho. "Reforma Processual Trabalhista".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação das Emendas nº 1, 3 e 4 do Senado Federal ao PL 4.732-C/04.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Dra. Clair e Dra. Clair (VOTAÇÃO)


8 - PL 5363/2005 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os art. 312-A e altera o art. 327, no Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de setembro de 1940, Código Penal Brasileiro, incluindo o tipo penal do enriquecimento ilícito". (Apensados: PL 315/2015, PL 21/2011, PL 1492/2015, PL 2025/2015, PL 2811/2015, PL 3294/2015, PL 3389/2015, PL 3925/2015, PL 3989/2015, PL 7146/2017, PL 8151/2017, PL 9594/2018, PL 10171/2018 (Apensado: PL 82/2019) e PL 493/2019)
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5586/2005, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PRC 168/2004 - do Sr. Giacobo e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 4645/2004 - do Senado Federal - João Alberto Souza - (PLS 203/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - PL 5781/2005 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 16/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PL 7090/2006 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 160/2004) - que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências". Explicação: Cria a Escola Agrotécnica Federal de Boa Vista, em Roraima.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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