Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2007 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 65/2007 CAPADR - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita sejam convidados os representantes do Banco do Nordeste S.A.; do Banco do Brasil S.A.; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Procuradoria da Fazenda Nacional; do Tribunal de Contas da União – TCU; o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e o representante da Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Nordeste para participar de reunião de audiência pública, com o objetivo de prestarem esclarecimento a respeito dos procedimentos adotados pela Lei 11.322/06 sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de Crédito Rural".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 66/2007 CAPADR - dos Srs. Neri Geller e Luis Carlos Heinze - que "solicita que seja realizada, reunião da Subcomissão de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural, em Cuiabá capital do Estado de Mato Grosso"


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do Estado do Mato Grosso do Sul. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 69/2007 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar da extensão rural".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 70/2007 CAPADR - do Sr. Marcelo Melo - que "requer a realização do “Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins”".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 68/2007 CAPADR - do Sr. Paulo Piau - que "solicita seja realizado encontro desta comissão no município de Patos de Minas/MG, por ocasião da Festa Nacional do Milho 2007, que acontecerá no período de 18 a 27 de maio, com a finalidade de discutir a agricultura brasileira, o endividamento agrícola, a política de renda e outros assuntos relacionados e para tanto seja convidado como participante, os Deputados Membros da Comissão de Agricultura, Autoridades Federais e Estaduais e Entidades representativas do setor agropecuário nacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 71/2007 CAPADR - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que sejam convidados o Sr. Fernando Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAQ o Sr. Almirante Gerson Carvalho Ravanelli, Diretor de Portos e Costas, da Marinha do Brasil, do Sr. Luiz Antonio Fayet, Conselheiro da Associação Brasileira de Exportadores, AEB e o Sr. Wilen Mantelli, Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, ABPT, para prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas para sanar as irregularidades já constatadas no Porto de Paranaguá"


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de outros portos brasileiros, mantendo o foco no porto de Paranaguá. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PLP 12/2003 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece normas para a cooperação entre a União Federal, Estados, DF e Municípios no que diz respeito a proteção ao meio ambiente; regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 388/2007, apensado, com substitutivo.
O Deputado Domingos Dutra apresentou voto em separado em 16/05/2007.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Moreira Mendes e Valdir Colatto. 

Tramitação Ordinária

8 - PL 3854/1997 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação, com duas emendas.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor por duas sessões. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PL 4512/2004 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais". (Apensado: PL 1298/2007) Explicação: Obriga as empresas e empregadores rurais a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores rurais.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTASP.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - PL 6919/2006 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos"". (Apensados: PL 4316/2012, PL 5866/2013 e PL 6900/2013) Explicação: Substitui os rótulos dos produtos alimentícios para lactentes para: "O Ministério da Saúde orienta: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. 

11 - PL 7254/2006 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural" Explicação: Eleva para 30% (trinta por cento) a aplicação em crédito rural incidente sobre a média diária dos depósitos à vista das instituições financeiras.
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

9 - PL 76/2007 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 30/05/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado 

12 - PL 200/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências". Explicação: Garante ao trabalhador rural, que tenha contrato de trabalho inferior a seis meses e superior a quatro meses, o recebimento de três parcelas do seguro-desemprego.
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado