Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2007 às 9h31

Requerimentos

1 - REQ 42/2007 CTASP - do Sr. Paulinho da Força - que "requer a inclusão de representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, entre os convidados a participar da realização das Audiências Públicas aprovadas em decorrência da apreciação dos Requerimentos nºs 24 e 29, de 2007".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 2374/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 799/2005) - que "aprova o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

Prioridade

3 - PL 4732/2004 - do Poder Executivo - (PLC 105/2006) - que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o processamento de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho e criar incidente de uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho". Explicação: Restringe o recurso de revista para uniformização de jurisprudência aos casos em que a lei estadual ultrapasse os limites jurisdicionais de um determinado Tribunal Regional do Trabalho. "Reforma Processual Trabalhista".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação das Emendas nº 1, 3 e 4 do Senado Federal ao PL 4.732-C/04.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Sabino Castelo Branco. 

4 - PL 7560/2006 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o pagamento de retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça e aos juízes auxiliares". Explicação: Revoga a Lei nº 11.365, de 2006.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

13 - PL 284/2007 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 8.472, de 1992, que dispõe sobre o Conselho da Justiça Federal.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3744/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1658/2000) - que "institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido de Deputado. 

6 - PL 6589/2006 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 156/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

7 - PL 7163/2006 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 412/2006) - que "autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

8 - PL 7334/2006 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 196/2003) - que "dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Estabelece que o prazo prescrional do direito de reclamar o gozo das férias será contado após a rescisão do contrato de trabalho.
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Edinho Bez e Carlos Alberto Leréia apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Sabino Castelo Branco. 

9 - PL 7559/2006 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 111/2007) - que "dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006". Explicação: Cria cinquenta e seis cargos de Analista Judidiário e trinta e dois de Técnico Judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas. Dispõe que o Conselho Nacional de Justiça criará por ato próprio um Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ, além de outros departamentos ou secretarias para a realização de suas atividades institucionais.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Gorete Pereira e Marco Maia. 

Tramitação Ordinária

10 - PL 7097/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Pedro Henry. 

11 - PL 7150/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 31/2009) - que "dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Nelson Pellegrino e Sabino Castelo Branco. 

12 - PL 6258/2005 - dos Srs. Inácio Arruda e Daniel Almeida - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003". (Apensado: PL 1603/2007)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
A Deputada Vanessa Grazziotin apresentou voto em separado em 04/09/2006.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mauro Nazif.