Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2007 às 10h26 Requerimentos 1 - REQ 27/2007 CFT - do Sr. Arnaldo Madeira - que "requer sejam convocados a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, o Senhor Ministro de Minas e Energia e o Senhor Ministro das Comunicações para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre recursos arrecadados pelas Agências Reguladoras". 2 - REQ 33/2007 CFT => PL 536/2007 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 536/2007) - que "requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários". 3 - REQ 34/2007 CFT - dos Srs. Manoel Junior e Carlos Willian - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao Projeto de Lei n.º 7.199, de 2002, que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais."" 4 - REQ 36/2007 CFT - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos na MP 357, de 2007, que autoriza a renegociação de créditos da União e da ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional". 5 - REQ 37/2007 CFT - do Sr. João Dado - que "requerimento de Audiência Pública" 6 - REQ 38/2007 CFT - do Sr. Alfredo Kaefer - que "cONVOCAçÂO" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 7 - PDC 2539/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 812/2005) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005". Prioridade 8 - PL 4715/1994 - do Poder Executivo - (MSC 663/1994) - que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências". 9 - PLP 158/2004 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia". 10 - PLP 12/2007 - do Sr. Nelson Bornier - que "altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003". Explicação: Determina que os bancos e instituições financeiras mantenham em suas sucursais e filiais um "controle fidedigno mensal" para a fiscalização e cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS. Tramitação Ordinária 11 - PL 60/2003 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 12 - PL 7570/2006 - do Poder Executivo - (PLC 75/2007) - que "dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça". Tramitação Ordinária | ||
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