Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2007 às 9h55 Requerimentos 1 - REQ 39/2007 CSSF - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita a esta comissão diligência ao Estado da Paraíba no sentido de aprofundar estudos que possibilitem cumprimento do artigo 198 CF/88 ( E C nº29 de 2000), que determina os índices mínimos de aplicação da receita resultante de impostos na saúde". 2 - REQ 40/2007 CSSF - dos Srs. Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde - que "seja convidada a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, a fim de participar de reunião de audiência pública, "para discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões"". 3 - REQ 41/2007 CSSF - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão da Psoríase e do Vitiligo no Brasil". 4 - REQ 42/2007 CSSF - da Sra. Cida Diogo - que "requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007". 5 - REQ 43/2007 CSSF - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, do II Fórum Nacional de Saúde Ocular". 6 - REQ 44/2007 CSSF - do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de Audiência Pública para discutir as ações do Ministério da Saúde no campo do tratamento cirúrgico da obesidade mórbida". 7 - REQ 45/2007 CSSF - do Sr. Neilton Mulim - que "nos termos do art. 24, III, do Regimento interno, requeiro que seja marcada audiência pública, com a devida urgência que o caso requer, para ouvir as entidades representativas dos servidores públicos federais, tendo em vista a exclusão de milhares de Cadastros de Consignatários do SIAPE, onde rubricas de consignação de desconto em folha, incluindo mensalidades associativas, plano de saúde, seguro, assistência funeral, entre outros benefícios estão sendo suspensos pelo Ministério do Planejamento". 8 - REQ 46/2007 CSSF - do Sr. Ribamar Alves - que "solicita que seja convidado o ex-presidente da FUNASA, Dr. Paulo Lustosa, o atual superintende da FUNASA no Maranhão, Representante da FUNAI para debater assuntos referentes a assistência à saúde do índio e pagamento de transporte para os povos indígenas". 9 - REQ 47/2007 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para discutir questões relativas à pessoa com deficiência" 10 - REQ 48/2007 CSSF - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a inclusão de representante do CONADE na mesa da audiência pública a ser realizada no dia 24 de abril ". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 11 - PDC 2352/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 335/2005) - que "aprova o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002". Prioridade 12 - PL 943/1999 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível". Tramitação Ordinária 13 - PL 7130/2006 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta o art. 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 7414/2006, PL 6944/2010, PL 1649/2011 (Apensados: PL 4010/2012 (Apensado: PL 572/2015) e PL 2522/2011), PL 226/2007 (Apensados: PL 2342/2011 e PL 3520/2015 (Apensado: PL 1080/2024)) e PL 2185/2022 (Apensado: PL 34/2023 (Apensado: PL 928/2023))) Explicação: Isenta, ainda, da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito - TAC e de quaisquer outros encargos relativos à concessão de crédito. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade | ||
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