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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2007 às 9h55

Requerimentos

1 - REQ 39/2007 CSSF - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita a esta comissão diligência ao Estado da Paraíba no sentido de aprofundar estudos que possibilitem cumprimento do artigo 198 CF/88 ( E C nº29 de 2000), que determina os índices mínimos de aplicação da receita resultante de impostos na saúde".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade com a indicação dos Deputados Vital do Rêgo Filho, Armando Abílio, Darcísio Perondi, Germano Bonow, Ribamar Alves e Jorge Tadeu Mudalen para integrarem a diligência. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 40/2007 CSSF - dos Srs. Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde - que "seja convidada a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, a fim de participar de reunião de audiência pública, "para discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


3 - REQ 41/2007 CSSF - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão da Psoríase e do Vitiligo no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


4 - REQ 42/2007 CSSF - da Sra. Cida Diogo - que "requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com a ressalva que a lista de convidados seja submetida à Comissão quando estiver concluída para receber sugestões do colegiado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 43/2007 CSSF - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, do II Fórum Nacional de Saúde Ocular".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


6 - REQ 44/2007 CSSF - do Sr. Geraldo Resende - que "requer realização de Audiência Pública para discutir as ações do Ministério da Saúde no campo do tratamento cirúrgico da obesidade mórbida".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade com alteração. Inclusão de um psiquiatra e um endocrinologista (VOTAÇÃO)


7 - REQ 45/2007 CSSF - do Sr. Neilton Mulim - que "nos termos do art. 24, III, do Regimento interno, requeiro que seja marcada audiência pública, com a devida urgência que o caso requer, para ouvir as entidades representativas dos servidores públicos federais, tendo em vista a exclusão de milhares de Cadastros de Consignatários do SIAPE, onde rubricas de consignação de desconto em folha, incluindo mensalidades associativas, plano de saúde, seguro, assistência funeral, entre outros benefícios estão sendo suspensos pelo Ministério do Planejamento".


RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - REQ 46/2007 CSSF - do Sr. Ribamar Alves - que "solicita que seja convidado o ex-presidente da FUNASA, Dr. Paulo Lustosa, o atual superintende da FUNASA no Maranhão, Representante da FUNAI para debater assuntos referentes a assistência à saúde do índio e pagamento de transporte para os povos indígenas".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade com alteração. Incluir o atual presidente da Funasa (VOTAÇÃO)


9 - REQ 47/2007 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para discutir questões relativas à pessoa com deficiência"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (VOTAÇÃO)


10 - REQ 48/2007 CSSF - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a inclusão de representante do CONADE na mesa da audiência pública a ser realizada no dia 24 de abril ".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

11 - PDC 2352/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 335/2005) - que "aprova o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Prioridade

12 - PL 943/1999 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação do SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PL 943/1999.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Geraldo Thadeu e Pepe Vargas. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 7130/2006 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta o art. 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 7414/2006, PL 6944/2010, PL 1649/2011 (Apensados: PL 4010/2012 (Apensado: PL 572/2015) e PL 2522/2011), PL 226/2007 (Apensados: PL 2342/2011 e PL 3520/2015 (Apensado: PL 1080/2024)) e PL 2185/2022 (Apensado: PL 34/2023 (Apensado: PL 928/2023))) Explicação: Isenta, ainda, da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito - TAC e de quaisquer outros encargos relativos à concessão de crédito.
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7414/2006, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Darcísio Perondi e Janete Rocha Pietá apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi e Janete Rocha Pietá. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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