Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Educação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2007 às 10h32 Matéria Sobre a Mesa 26 - REQ 46/2007 CE => PL 619/2007 - do Sr. Carlos Abicalil - (PL 619/2007) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Educação e Cultura, para debater o PL 619/2007 e temas correlato a defesa e promoção da educação pública". Requerimentos 1 - REQ 35/2007 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer o convite ao Sr. Luiz Fernando de Almeida, Presidente do Iphan, a fim de discutir a política de salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial". 2 - REQ 36/2007 CE - do Sr. Frank Aguiar - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a conhecer o Plano Nacional de Cultura elaborado pelo Ministério da Cultura". 3 - REQ 39/2007 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para debater sobre o tema: desenvolvimento humano sustentável". 4 - REQ 41/2007 CEC - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir a erradicação do analfabetismo infantil nessa comissão". 5 - REQ 42/2007 CE - do Sr. Waldir Maranhão - que "solicita seja realizado Seminário Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência". 6 - REQ 43/2007 CE => PL 619/2007 - da Sra. Fátima Bezerra - (PL 619/2007) - que "requer realização de Audiência Pública desta Comissão para debater o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 7 - PL 1103/1999 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."" Explicação: Obriga o depósito no acervo da respectiva Estação Ecológica, de cópia de toda pesquisa científica ou cultural ali realizada, seja por meio de impressão, audiovisual, televisão ou fotografia.
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 6630/2002 - do SENADO FEDERAL - WALDECK ORNELAS - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". 10 - PL 4647/2004 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/2003) - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". 11 - PL 5994/2005 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 223/2005) - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil". Explicação: A ser comemorado no dia 12 de junho. 12 - PL 7072/2006 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 342/2005) - que "institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas". 13 - PL 7215/2006 - do Poder Executivo - (PLC 30/2008) - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação". 8 - PL 7505/2006 - do Poder Executivo - (PLC 15/2008) - que "institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências". Explicação: Reconhece como trabalhador do garimpo apenas os que atuam em áreas tituladas pelo DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, incluindo na modalidade de trabalho, o contrato de parceria entre o detentor da Permissão de Lavra Garimpeira.
Cria o Dia Nacional do Garimpeiro a ser comemorado em 21 de julho e intitula Patrono dos Garimpeiros o Bandeirante Fernão Dias Paes Leme. | ||
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