Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/4/2007 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 5/2007 CCJC - do Sr. Márcio França - que "requer a criação de Subcomissão Especial para estudar e propor alterações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Suspensa a discussão por acordo. 


Redações Finais

2 - PDC 2291/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 954/2006) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Sabiá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camaçari, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


3 - PDC 2398/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 805/2005) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Sara Nossa Terra para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


4 - PDC 2406/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 988/2006) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Djalma Marinho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


5 - PDC 2428/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1176/2006) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


6 - PDC 2510/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1123/2006) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ecológica de Radiodifusão de Guairaçá - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guairaçá, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


7 - PDC 2513/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1127/2006) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


8 - PDC 2514/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1128/2006) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


9 - PDC 2515/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1129/2006) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural Mainha Geralda para Educação e Assistência à Criança - FUNGERALDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


10 - PDC 2521/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1187/2006) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Colon Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

11 - PDC 2380/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 22/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - PDC 2476/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 183/2006) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PDC 2524/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 203/2006) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


14 - PDC 2525/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 227/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e Outras Transações Financeiras Fraudulentas, assinado em Brasília, em 31 de agosto de 2004".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


15 - PDC 2534/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 354/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, assinado em Brasília, em 20 de agosto de 2004".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


16 - PDC 2538/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 304/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Páginas: