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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/2007 às 10h17

Matéria Sobre a Mesa

8 - REQ 13/2007 CDC - dos Srs. Eduardo da Fonte e Maurício Quintella Lessa - que "solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Prestação de Serviço e Preços das Tarifas de Energia Elétrica cobradas no Estado de Pernambuco e demais Estados da Federação""


RESULTADO:

Aprovado com alterações de incluir na lista de convidados a ONG Ilumina e substituir o Presidente da OAB Nacional e o Procurador Geral da República por Representantes desses órgãos. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 8/2007 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre as tarifas bancárias e a rentabilidade das cadernetas de poupança".


RESULTADO:

Aprovado com a alteração para "convite". (VOTAÇÃO)


2 - REQ 9/2007 CDC - do Sr. Walter Ihoshi - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a segurança de vôo e o tráfego aéreo no Brasil, sendo convocado o Sr. Waldir Pires, Ministro de Estado da Defesa; e convidados a participar do debate os Srs. Ten. Brig. do Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Diretor-Presidente da ANAC; e o Sr. Brig. José Carlos Pereira, Presidente da Infraero".


RESULTADO:

Aprovado com a alteração para "convite". (VOTAÇÃO)


3 - REQ 10/2007 CDC - dos Srs. Givaldo Carimbão e Ribamar Alves - que "solicito realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater, discutir e achar caminhos para solucionar grave equívoco de receita Federal com relação às alíquotas da Pauta Fiscal dos refrigerantes e cerveja".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 11/2007 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública a CDC, para discutir os reajustes, tanto anuais quanto referentes à mudança de faixa etária, principalmente para os consumidores que possuem contratos firmados antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 12/2007 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública na CDC, para debater sobre as operações bancárias, envolvendo a majoração exorbitante das tarifas, refletindo no aumento substancial da lucratividade dos Bancos nos últimos 10 anos"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 4664/2004 - do Sr. Antonio Cambraia - (PL 692/2007) - que "proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País". (Apensado: PL 6320/2005) Explicação: Estabelece que o álcool etílico hidratado deverá ser comercializado em solução gelatinosa (gel desnaturado).
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6320/2005, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PFC 32/2000 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator.