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Ordem do Dia nas Comissões

Plenário
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 6/11/2001 às 13h

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 11/2001 => PDC 731/2000 - do Sr. Líderes - (PDC 731/2000) - que "requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731, de 2000, do Senado Federal, que "Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós"".


RESULTADO:

Adiada Votação 


2 - REQ 22/2001 => PDC 159/1992 - do Sr. Líderes - (PDC 159/1992) - que "requerimento de Senhores Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 1992, do Sr. Dep. Geovanni Queiroz, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal"".


RESULTADO:

Adiada Votação 


3 - REQ 26/2001 => PL 5470/2001 - do Sr. Líderes - (PL 5470/2001) - que "requerimento de Senhores Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.470, de 2001, do Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico"".


RESULTADO:

Adiada Votação 


4 - REQ 28/2001 => PL 6132/1990 - do Sr. Líderes - (PL 6132/1990) - que "requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.132, de 1990, do Senado Federal, que "Dispõe sobre o registro de pessoas físicas ou júrídicas junto às casas do Congresso Nacional , para os fins que especifica, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Adiada Votação 


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

5 - MPV 4/2001 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências".

PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovada a Medida Provisória. 
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL MPV04-A/2001 


6 - MPV 5/2001 - do Poder Executivo - que "institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências". Explicação: Declarando feriado na Região Nordeste, os dias: 22 de outubro, 16 e 26 de novembro de 2001, respectivamente, sendo que o primeiro não se aplica ao Estado do Piauí.

PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovada a Medida Provisória. 
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.MPV 05-A/01. 


Ordinária

Discussão

8 - PL 3069/2000 - do Sr. Regis Cavalcante - que "institui o aviso antecipado ao fiador de inadimplência do devedor".


RESULTADO:

Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão 


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

7 - PEC 610/1998 - do Senado Federal - RONALDO CUNHA LIMA - (PEC 2/1995) - que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar". Explicação: DISPONDO QUE O STF, RECEBIDA DENUNCIA APOS DEFESA PRELIMINAR, SOLICITARA A CASA RESPECTIVA LICENÇA PARA INSTAURAR AÇÃO PENAL, TENDO-SE COMO CONCEDIDA A SOLICITAÇÃO SE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO, NÃO HOUVER DELIBERAÇÃO, ALTERANDO O ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.


RESULTADO:

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva.: SIM-412; NÃO-09; ABST-04; TOTAL-425 
PREJUDICADAS: A PROPOSTA INICIAL, AS PEC 34/95, PEC 101/95, PEC 178/95, PEC 518/97, E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. 
Prejudicado o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 518/97 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. 
Prejudicado o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 34/95 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. 
Prejudicada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. 
Prejudicado o Substitutivo da Comissão Especial. 
Prejudicadas as Emendas da Comissão Especial. 
Prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs. 34/95, 101/95, 178/95 e 518/97, apensadas. 
A matéria retorna à CESP para elaboração da Redação do Vencido em primeiro turno. DCN1 07 11 01 PAG 56254 COL 02.