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Ordem do Dia nas Comissões
Plenário PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 6/11/2001 às 13h Matéria Sobre a Mesa Requerimentos 1 - REQ 11/2001 => PDC 731/2000 - do Sr. Líderes - (PDC 731/2000) - que "requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731, de 2000, do Senado Federal, que "Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós"". 2 - REQ 22/2001 => PDC 159/1992 - do Sr. Líderes - (PDC 159/1992) - que "requerimento de Senhores Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 1992, do Sr. Dep. Geovanni Queiroz, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal"". 3 - REQ 26/2001 => PL 5470/2001 - do Sr. Líderes - (PL 5470/2001) - que "requerimento de Senhores Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.470, de 2001, do Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico"". 4 - REQ 28/2001 => PL 6132/1990 - do Sr. Líderes - (PL 6132/1990) - que "requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.132, de 1990, do Senado Federal, que "Dispõe sobre o registro de pessoas físicas ou júrídicas junto às casas do Congresso Nacional , para os fins que especifica, e dá outras providências"". Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão 5 - MPV 4/2001 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências". 6 - MPV 5/2001 - do Poder Executivo - que "institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências". Explicação: Declarando feriado na Região Nordeste, os dias: 22 de outubro, 16 e 26 de novembro de 2001, respectivamente, sendo que o primeiro não se aplica ao Estado do Piauí. Ordinária Discussão 8 - PL 3069/2000 - do Sr. Regis Cavalcante - que "institui o aviso antecipado ao fiador de inadimplência do devedor". Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão 7 - PEC 610/1998 - do Senado Federal - RONALDO CUNHA LIMA - (PEC 2/1995) - que "altera dispositivos que menciona da Constituição Federal, referentes à imunidade parlamentar". Explicação: DISPONDO QUE O STF, RECEBIDA DENUNCIA APOS DEFESA PRELIMINAR, SOLICITARA A CASA RESPECTIVA LICENÇA PARA INSTAURAR AÇÃO PENAL, TENDO-SE COMO CONCEDIDA A SOLICITAÇÃO SE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO, NÃO HOUVER DELIBERAÇÃO,
ALTERANDO O ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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