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Ordem do Dia nas Comissões

PL 2671/89 - COMBUSTÍVEIS (PL 2316/03 APENSADO)
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/12/2006

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 2671/1989 - do Senado Federal - Jorge Bornhausen - (PLS 34/1989) - que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências". (Apensados: PL 1096/1999, PL 1741/1996, PL 1770/1999, PL 2447/2000 (Apensado: PL 224/2003), PL 2450/1996, PL 2524/2000, PL 2536/2000, PL 3644/1997 (Apensado: PL 1454/2007), PL 4113/1989, PL 4742/1994, PL 5403/1990 (Apensado: PL 1060/1988 (Apensados: PL 1911/1989, PL 2413/1989, PL 2615/1989, PL 3211/1989, PL 3387/1989 e PL 3922/1989)), PL 2316/2003 (Apensado: PL 6875/2010), PL 6781/2006, PL 1411/2007 (Apensado: PL 1620/2007 (Apensados: PL 2397/2011, PL 849/2011, PL 3314/2012 e PL 7863/2017)), PL 2761/2008 (Apensado: PL 4806/2009), PL 4491/2008, PL 7227/2010, PL 5697/2013, PL 4449/2016 e PL 7003/2017) Explicação: Regulamenta o disposto no artigo 238 das Disposições Gerais da Constituição Federal de 1988. Cria o Código de Combustíveis.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1911/1989, do PL 2413/1989, do PL 2615/1989, do PL 3211/1989, do PL 3387/1989, do PL 3922/1989, do PL 224/2003, do PL 4113/1989, do PL 5403/1990, do PL 4742/1994, do PL 1741/1996, do PL 2450/1996, do PL 3644/1997, do PL 1096/1999, do PL 1770/1999, do PL 2447/2000, do PL 2524/2000, do PL 2536/2000, e do PL 1060/1988, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 2316/2003, e do PL 6781/2006, apensados, na forma do substitutivo.