Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/12/2006 às 11h26

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 7507/2002 - do Senado Federal - RICARDO SANTOS - (PLS 114/2002) - que "altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica". (Apensado: PL 1495/2007)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - PL 498/2003 - da Sra. Dra. Clair - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação Prévia sejam facultativos, gratuitos e que haja a presença de advogado". (Apensados: PL 1974/2003, PL 2483/2003 e PL 4751/2016) Explicação: Altera o Decreto- lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1974/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2004 ao PL 2483/2003 da CTASP, e do PL 2483/2003, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Edir Oliveira. 


3 - PL 4622/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PLC 131/2008) - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Cria o Fundo da Produção Natalina, Fundo da Produção de Descanso, Fundo de Garantia da Atividade Cooperada,
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.622/04, das Emendas de Plenário nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 13, 18, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 12, 15, 16, 19 e 25; e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.449/05 e 7.009/06, apensados, e das Emendas de Plenário nº 06, 11, 14, 17, 23 e 28, com Substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Érico Ribeiro e Tarcísio Zimmermann. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 5710/2001 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao art. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
RESULTADO:

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ) 
Parecer da Relatora Substituta, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - PL 6092/2002 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Designada Relatora Substituta, Dep. Maria Helena (PSB-RR) 
Parecer da Relatora Substituta, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo. 
Retirado de pauta de Ofício. 


6 - PL 943/2003 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004))
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3554/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4077/2004, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - PL 5164/2005 - dos Srs. Barbosa Neto e Barbosa Neto - (PL 3914/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências". (Apensado: PL 5431/2005)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5431/2005, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


8 - PL 5654/2005 - do Sr. Jamil Murad - que "regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, com emendas.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transporte, com emenda, nos termos do parecer do Relator original, Deputado Carlos Santana. 
Parecer com Complementação de Voto do Relator Substituto, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes, com emendas. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)


9 - PL 5910/2005 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, demitidos no período de 1995 a 2003".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - PL 6246/2005 - da Sra. Sandra Rosado - que "proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Vista à Deputada Maria Helena. 


11 - PL 6817/2006 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta a profissão de Capelão Cristão".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)