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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/12/2006

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 311/2005 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado em 08/11/2006.


Tramitação Ordinária

3 - PDC 2419/2002 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


2 - PDC 2036/2005 - do Sr. João Magalhães e outros - que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela rejeição.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6409/2005 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.


Tramitação Ordinária

5 - PFC 62/2001 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pelo Arquivamento.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006.


6 - PL 80/2003 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL 2647/2003 e PL 2810/2003)
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2647/2003, e do PL 2810/2003, apensados.


7 - PL 6176/2005 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.


8 - PL 6479/2006 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo""
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA.
PARECER: pela rejeição.