Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2006 às 10h53 Matéria Sobre a Mesa 20 - REQ 383/2006 CME - do Sr. B. Sá - que " que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, V, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.114/2000 de Autoria do Sr. Mário AssadJúnior". Requerimentos 1 - REQ 378/2006 CME - do Sr. André Costa - que "solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 2 - PL 7065/2006 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências". (Apensados: PL 4210/2012 e PL 1701/2015 (Apensados: PL 3111/2015 e PL 10035/2018)) 3 - PL 7068/2006 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear". Tramitação Ordinária 5 - PL 2832/2003 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências". 4 - PDC 1826/2005 - da Sra. Marinha Raupp - que "autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu-Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PDC 1827/2005) 6 - PL 5883/2005 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica". Explicação: Extinguindo a proibição de utilização de gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie; alterando a Lei nº 8.176, de 1991. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 7 - PL 5972/2005 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". Explicação: Obrigando o proprietário ou concessionário de represas em cursos d'água a garantir condições para o exercício da atividade agrícola e pesqueira de forma sustentável, ou conceder compensação financeira. Tramitação Ordinária 10 - PL 4114/2000 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas pequenas centrais hidrelétricas - PCHs". 11 - PL 1044/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - que "torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País". (Apensados: PL 1303/2003 e PL 4719/2004) 12 - PL 1181/2003 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais. NOVA EMENTA: Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000". 13 - PL 1292/2003 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre o funcionamento de Postos Revendedores de derivados de petróleo e de álcool etílico hidratado combustível e dá outras providências". Explicação: Limita a concessão de autorização de funcionamento a dois postos de gasolina. | ||
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