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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2006 às 10h53

Matéria Sobre a Mesa

20 - REQ 383/2006 CME - do Sr. B. Sá - que " que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, V, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.114/2000 de Autoria do Sr. Mário AssadJúnior".


RESULTADO:

Aprovado Unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 378/2006 CME - do Sr. André Costa - que "solicita que a Aneel preste informações sobre as razões da demora na conclusão do relatório referente à Audiência Pública 036/2005 realizada no Município de Içara no Estado de Santa Catarina em 30 de novembro de 2005".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 7065/2006 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências". (Apensados: PL 4210/2012 e PL 1701/2015 (Apensados: PL 3111/2015 e PL 10035/2018))
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mauro Passos. 


3 - PL 7068/2006 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mauro Passos. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 2832/2003 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1826/2005 - da Sra. Marinha Raupp - que "autoriza o Poder Executivo Federal a implantar o Gasoduto Urucu-Porto Velho, no Estado de Rondônia". (Apensado: PDC 1827/2005)
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - PL 5883/2005 - do Sr. Eduardo Gomes - que "define crimes contra a ordem econômica". Explicação: Extinguindo a proibição de utilização de gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie; alterando a Lei nº 8.176, de 1991.
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela aprovação, com emendas. 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Mauro Passos (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5972/2005 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". Explicação: Obrigando o proprietário ou concessionário de represas em cursos d'água a garantir condições para o exercício da atividade agrícola e pesqueira de forma sustentável, ou conceder compensação financeira.
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 4114/2000 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas pequenas centrais hidrelétricas - PCHs".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Gerson Gabrielli apresentou voto em separado em 17/05/2006.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator, Dep. B. Sá. 


11 - PL 1044/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - que "torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País". (Apensados: PL 1303/2003 e PL 4719/2004)
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1303/2003, e do PL 4719/2004, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - PL 1181/2003 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais. NOVA EMENTA: Estabelece a política nacional de segurança de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - PL 1292/2003 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre o funcionamento de Postos Revendedores de derivados de petróleo e de álcool etílico hidratado combustível e dá outras providências". Explicação: Limita a concessão de autorização de funcionamento a dois postos de gasolina.
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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