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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2006 às 10h49

Requerimentos

2 - REQ 437/2006 CAPADR - dos Srs. Carlos Melles e Abelardo Lupion - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociaçoes comerciais multilaterais, regionais e bilaterais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


1 - REQ 441/2006 CAPADR - do Sr. Zonta e outros - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimento sobre a concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"


RESULTADO:

Aprovado com a seguinte modificação: substituir o termo "convocação" pelo termo "convite"  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 453/2006 CAPADR - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Luís Carlos Guedes Pinto, para participar de audiência pública, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho e discorrer sobre índice de produtividade".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 454/2006 CAPADR - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação de Informática e Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 456/2006 CAPADR - do Sr. Zonta - que " Solicita seja convocado os Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Carlos Guedes Pinto, das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional".


RESULTADO:

Aprovado com a seguinte modificação: substituir o termo "convocação" pelo termo "convite" (VOTAÇÃO)


6 - REQ 457/2006 CAPADR - do Sr. Luciano Leitoa - que "solicita realização de Audiência Pública por ocasião da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia"


RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - REQ 459/2006 CAPADR - do Sr. Adão Pretto - que "solicita que sejam convidados para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representantes do Grupo Executivo Interministerial para Implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, do Ministério do Meio Ambiente, do Laboratório Ornitologia e Animais Marinhos da UNISINOS, em São Leopoldo, RS, do Grupo de Influenza Aviária da UNICAMP, em Campinas, SP, dos Centros da EMBRAPA denominados CNPTIA (Campinas, SP) e CNPSA (Concórdia, SC), da APA (Assoc. Paulista de Avicultores) para debater o monitoramento da rota sul de aves migratórias e da possibilidade de chegada do vírus da Influenza Aviária ao país por intermédio de aves que, seguindo essa rota, poderiam carrear esse vírus para terras sul-americanas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 460/2006 CAPADR - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de audiência pública para discutir a invasão da Fazenda Nossa Senhora do Guadalupe, no município de Jataí/GO"


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do Ministro da Justiça e do Procurador do INCRA (VOTAÇÃO)


9 - REQ 461/2006 CAPADR - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a situação da cadeia produtiva do algodão e derivados no país".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

10 - PL 902/1999 - do Sr. João Paulo - que "cria o CADASTRO NACIONAL DA PECUÁRIA BRASILEIRA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


Prioridade

11 - PL 5964/2005 - da Sra. Kátia Abreu - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004". Explicação: Autoriza a utilização de tecnologia de restrição de uso quando não causar restrição total do uso da variedade e constituir medida de biossegurança.
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


12 - MSC 710/2006 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela devolução ao autor.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 5774/2005 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária". Explicação: Estabelece a composição de comissão tripartite que fixará índices para avaliação de propriedades produtivas.
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com duas subemendas.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 06/12/2006.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Almir Sá, João Grandão e Leonardo Vilela. 


14 - PL 6820/2006 - do Sr. Xico Graziano - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária". Explicação: Altera a definição de propriedade rural produtiva, incluindo nas produtivas as mantidas com cobertura vegetal original ou em fase adiantada de regeneração; exige a apresentação de laudo de avaliação técnico-agonômico; fixa o prazo de cinco anos para que o Governo implante infra-estrutura nos assentamentos rurais e obriga a emissão de título de posse, após quatro anos, a beneficiários da reforma agrária.
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 06/12/2006.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e João Grandão. 


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