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COMISSÃO DE Educação
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2006 às 10h54

Requerimentos

1 - REQ 271/2006 CE - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".

RESULTADO:

2 - REQ 272/2006 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.193/2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências".

RESULTADO:

Sugestões

3 - PRO 1/2006 CE - da Sra. Neyde Aparecida - que "institui o estatuto de Museus e dá outras providências".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 6105/2005 - do Senado Federal - Fátima Cleide - (PLS 283/2004) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude". Explicação: A ser comemorado no dia 20 de março.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

5 - PL 6681/2006 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - (PLS 36/2003) - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 28/11/2006.
RESULTADO:

6 - PL 7204/2006 - do Poder Executivo - (PLC 84/2007) - que "institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

22 - PL 562/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

23 - PL 954/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro-Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

18 - PL 1145/2003 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"". Explicação: Institui um juramento de fidelidade à Nação Brasileira a ser prestado no início das aulas diariamente, cujo texto poderá ser alterado através de concurso de âmbito nacional; obrigando a presença permanente de uma Bandeira Nacional em cada sala de aula.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados João Matos e Lobbe Neto apresentaram votos em separado em 22/08/2007.
RESULTADO:

24 - PL 1164/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

25 - PL 1295/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - PL 1320/2003 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Centro-Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

26 - PL 1406/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

27 - PL 1407/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

28 - PL 1604/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Vital Brazil no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada SUELY CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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