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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2006 às 11h24

Requerimentos

1 - REQ 279/2006 CCTCI - do Sr. Fernando Ferro e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - REQ 280/2006 CCTCI - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.821/03, de autoria do Exmo. Deputado Vicentino, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 282/2006 CCTCI - dos Srs. Fernando Ferro e Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as comissões de CAINDR e CDEIC, para discutir as medidas de incentivos para a instalação de indústrias de semicondutores no país, que ampliaria os benefícios para a produção de TV digital e seus componentes".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 283/2006 CCTCI - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel da mídia brasileira nas eleições de 2006"


RESULTADO:

Aprovado com as sugestões sugeridas em plenário: alteração para seminário, e extensão do convite à ANJ, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Sindicato dos Radialistas, Fenaj, Abert, Radiobrás, Conselho de Comunicação Social, Secretaria de Comunicação da Presidência da República, TV's educativas, universidades, TSE, Poder Judiciário e Intervozes. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 1325/2004 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 647/2003) - que "aprova o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


6 - PDC 2217/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Prioridade

7 - PL 2850/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 54/2003) - que "dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical". Explicação: Cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (CADDA) e o Fundo de Amparo ao Compositor (FAC).
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 1154/2003 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967". Explicação: Proibe toda propaganda de preconceito religioso, abrangendo os cultos e símbolos religiosos.
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

9 - TVR 168/2004 - do Poder Executivo - (MSC 49/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 571, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Barcarena FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barcarena, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Orlando Fantazzini. 


10 - TVR 368/2004 - do Poder Executivo - (MSC 833/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 27 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Intelectual e Social de Paranaíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Orlando Fantazzini. 


11 - TVR 377/2004 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Novo Horizonte dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Santa Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Orlando Fantazzini. 


12 - TVR 974/2006 - do Poder Executivo - (MSC 356/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n° 643, de 22 de Dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária em Ceilândia, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Orlando Fantazzini. 


13 - TVR 982/2006 - do Poder Executivo - (MSC 374/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 769, de 22 de Dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Beneficente e Comunitária de Dumont para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dumont, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Orlando Fantazzini. 


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