Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2006

Requerimentos

3 - REQ 4193/2006 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 90/2005) - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para ouvir o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com relação a conflito relativo à formação de nível superior e ao exercício profissional de esteticistas e fisioterapeutas".



1 - REQ 274/2006 CTASP - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a ser organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".



2 - REQ 275/2006 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer audiência pública sobre as demissões na VolksWagen".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PL 6612/2006 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 98/2006) - que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.


Prioridade

6 - PL 5829/2005 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (OF 814/2005) - que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 4747/2005 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 347/2003) - que "regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo, autoriza a criação dos órgãos de fiscalização profissional e fixa as respectivas atribuições".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.


8 - PL 6344/2005 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 224/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.


Tramitação Ordinária

9 - PL 5710/2001 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao art. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.


10 - PL 6092/2002 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 - PL 42/2003 - do Sr. Wasny de Roure - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


12 - PL 943/2003 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004))
RELATOR: Deputado ISAIAS SILVESTRE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3554/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4077/2004, apensado.


13 - PL 1049/2003 - do Sr. Walter Pinheiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e dá outras providências". Explicação: Equipara o detentor de financiamento imobiliário de entidades fechadas de previdência complementar, ao mutuário do SFH, para movimentação da conta vinculada do FGTS.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
O Deputado Sandro Mabel apresentou voto em separado em 08/06/2006.


14 - PL 2634/2003 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.


Páginas: