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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/8/2006 às 16h10

Requerimentos

2 - REQ 226/2006 CCJC => PL 5057/2005 - do Sr. Sérgio Miranda - (PL 5057/2005) - que "solicita sejam convidados o Sr. Sérgio Sérvulo da Cunha, jurista, a Sra. Maria Aparecida da Rocha Cortiz, advogada, o Sr. Amílcar Brunazo Filho, engenheiro, e um representante indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral para debate, perante esta Comissão, acerca do PL 5057 de 2005, do Sr. Severiano Alves, que altera a Lei 4.737/65, Código Eleitoral, para estabelecer a competência sobre a regulamentação da automação do voto e da sua fiscalização".

RESULTADO:

Redações Finais

41 - PL 591/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a profissão de Ecólogo".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

42 - PL 1106/2003 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "institui o "Dia Nacional do Conselheiro Tutelar"". Explicação: A ser comemorado em 18 de novembro.
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

43 - PL 2416/2003 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - (PLC 93/2006) - que "altera o inciso I do art.44, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o inciso I do caput do art. 44, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996". Explicação: Exige do candidato a cursos seqüenciais da educação superior a conclusão do ensino médio ou equivalente.
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

44 - PL 3671/2004 - do Sr. Almir Moura - (PLC 94/2006) - que "altera o art. 820 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a vedação à exigência de fiança nas dívidas de pessoas físicas já garantidas por hipoteca. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo único ao art. 820 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a vedação à exigência de fiança nas dívidas de pessoas físicas já garantidas por penhor, hipoteca ou alienação fiduciária de bem imóvel".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas com duas emendas de redação.
RESULTADO:

3 - PDC 1600/2005 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1675/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

4 - PDC 2102/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 804/2005) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

5 - PDC 2148/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 640/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

6 - PDC 2153/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 808/2005) - que "aprova o ato que autoriza o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Boa Viagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

7 - PDC 2154/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 809/2006) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caxambu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

8 - PDC 2158/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 816/2006) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Trans América / FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colniza, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

9 - PDC 2159/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 821/2006) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Criativa 102.1 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulínea, Estado São Paulo".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

10 - PDC 2161/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 827/2006) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

11 - PDC 2162/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 822/2006) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Casca, Estado Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

12 - PDC 2163/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 828/2006) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jauru FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

13 - PDC 2166/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 837/2006) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Olga de Sá para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

14 - PDC 2167/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 813/2006) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil de Arte e Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Piraquara, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
RESULTADO:

15 - PDC 2172/2006 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 554/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ibirapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibirapuã, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas
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