Ordem do Dia nas Comissões
PEC 115/95 - CERRADO - PATRIMÔNIO NACIONAL PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2006 às 16h56 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 115/1995 - do Sr. GERVASIO OLIVEIRA - que "modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional". (Apensados: PEC 60/1999, PEC 131/1999 e PEC 150/1995) |